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Processo civil II - Coggle Diagram

- - - - Serve para impugnar fato, dirieito, fundamento, relatório, etc
      - Somente dentro das hipóteses do art. 1022
    - - Restrito às hipóteses legais
        
        Diz respeito ao conteúdo da decisão
  - - - Vinculado ao conhecimento do principal
      - Incentiva a desistência do recorrente principal
  - - - Não importa o conteúdo da decisão para o cabimento do recurso,
        
        Só é necessário que seja uma decisão interlocutória e que verse sobre algum dos temas previstos no CPC
  - - - Restrito às hipóteses legais
  - - - Restrito às hipóteses legais
- - - - Impede a formação da coisa julgada
    - - Há exceções abertas pelo STF em relação aos ED's
  - - - Parcial
        
        Sempre que uma questão depender necessáriamente da reanálise de outra (principal e acessória), esta também considerar-se-á devolvida ao Tribunal
      - Total
    - - Prescrição
      - Decadência legal
    - - Mesmo ao reconhecer a prescrição, está atuará somente sobre o capítulo objeto do recurso quando da impugnação parcial da sentença
  - - - Principalmente em relação as matérias de ordem pública
  - - - Exceção
        
        Apelação
        
        Efeito suspensivo ope legis
    - - Dano gravo
      - Difícil reparação
      - Possibilidade de provimento do recurso
  - - - Quando o pronunciamento do juízo ad quem atuar sobre outros pontos do ato impugnado em razão de sua acessoriedade
      - Quando o pronunciamento do juízo ad quem repercutir nos efeitos de outros atos além do impugnado
    - - Quando os efeitos do pronunciamento judicial expandem-se para outra parte além da recorrente
        
        Litisconsórcio unitário
  - - - Não toma lugar quando o recurso não é conhecido ou quando a procedência se deve ao reconhecimento de error in procedendo
    - - Abrange toda a decisão recorrida
    - - Abrange apenas os capítulos recorridos
  - - - ED's
- - - - Quanto a análise ou não do mérito
        
        Terminativa
        
        Sem análise do mérito
        
        Processo parado por mais de 1 ano ou por abandono por mais de 30 dias pode ser extinto desde que haja intimação pessoal no prazo subsidiário
        
        Permite nova proposição de ação idêntica desde que sanados os vícios que geraram a extinção do anterior
        
        Isso cumulado com a comprovação do pagamento de custas e honorários do processo anterior
        
        Prazo impróprio de cinco dias para retratação
        
        Vale como decisão interlocutória e não admite recurso
        
        Condições da ação
        
        Interesse de agir
        
        Legitimidade
        
        Definitiva
        
        Com análise do mérito
        
        Primazia do mérito quando o processo puder ser extinto mas o julgamento de mérito aproveitar à mesma parte que aproveitaria da extinção
        
        Exceto nos casos da ausência de pressupostos que ensejem nulidade absoluta
        
        Coisa julgada
        
        Litispendênica
        
        A análise da existência de prescrição ou decadência se dará após a efetiva oportunização do contraditório
        
        Contraditório e não surpresa
        
        Prescrição
        
        1 more item...
        
        Decadência
        
        2 more items...
      - Quanto à eficácia
        
        Mandamental (sem autoexecutividade)
        
        Positiva
        
        Emite um comando no sentido de impor uma obrigação de fazer ao sucumbente
        
        Negativa
        
        Emite um comando no sentido de impor uma obrigação de não fazer ao sucumbente
        
        Executiva (com autoexecutividade)
        
        Já possui em si a forma de execução do comando judicial
        
        Condenatória (sem autoexecutividade)
        
        Impõe sanção por descumprimento de direito, em geral a obrigação de prestar (alimentos, indenização)
        
        Constitutiva (com autoexecutividade)
        
        Negativa
        
        Desconstitui, exclui uma relação jurídica antes existente
        
        Positiva
        
        Constitui, cria uma relação jurídica antes inexistente
        
        Modificativa
        
        Altera uma relação jurídica já existente
        
        Declaratória (com autoexecutividade)
        
        Positiva
        
        Declara, formaliza, a existência de uma relação jurídica
        
        Negativa
        
        Declara, formaliza, a inexistência de uma relação jurídica
    - - Relatório
        
        Dispensado nos Juizados Especiais
      - Fundamentação
        
        Tem papel racionalizador e controlador da atuação do Estado-juiz e da operacionalização do poder jurisdicional
        
        Permite também o diálogo recursal e a possibilidade de contraditório efetivo
      - Dispositivo
    - - Citra petita
        
        Decisão omissa em relação a um ou mais pedidos objetos do processo
        
        Apelação
        
        Tribunal pode, se considerar o processo apto para tanto, julgar o pedido olvidado ou desconstituir a sentença e remeter o processo à origem para nova sentença
        
        ED's
        
        Uma vez transitada em julgado o vício é superado pela força da coisa julgada, devendo outra demanda ser protocolada para que haja pronunciamento a respeito do pedido olvidado
      - Ultra petita
        
        Dar mais que o solicitado
        
        Reforma para afastar o excesso
      - Extra petita
        
        Julgar além dos pedidos deduzidos
        
        Desconstituição e retorno dos autos
    - - Apelação
      - Querela nullitatis
        
        Vícios transrecisórios
      - Ação recisória
      - ED's com eficácia infringente
- - - - Erro, em geral, perceptível até mesmo por leigos
        
        Correção de ofício ou mesmo por petição simples
  - - - Somente seria sanado por este recurso
- - - - Mesmo decisões interlocutórias podem ser cobertas pela coisa julgada
        
        Decisão parcial de mérito
        
        Decisão de questão prejudicial
        
        Expressa e incidentalmente decidida no processo quando
        
        Dela depender o julgamento do mérito
        
        Tiver havido contraditório efetivo
        
        O juízo tiver competência em razão de matéria e da pessoa para decidíla como questão principal
        
        Não houverem restrições probatórias ou limites à cognição que impeçam o conhecimento vertical dos temas
      - Efeitos da coisa julgada
        
        Estabilização do dispositivo da decisão por ela coberta
        
        Tem força de lei nos limites da quesão principal decidida
        
        Impede que as partes busquem desconsiderar a coisa julgada com argumentos que poderiam ter sido expostos no curso do processo transitado em julgado
        
        É indisponível às partes, devendo ser conhecida de ofício pelo juiz
        e não podendo ser afastada por negócio jurídico processual
      - Espécies
        
        Material
        
        Atua sobre o conteúdo da decisão, produzindo efeitos para processos futuros
        
        Formal
        
        Limita-se a encerrar o processo concreto, impedindo sua reabertura e uma nova decisão sobre a mesma matéria no mesmo processo
        
        Mesmo decisões terminativas fazem coisa julgada formal
      - Limites
        
        Objetivos
        
        Se restringem ao dispositivo, não abrangendo fundamentos jurídicos e de fato
        
        Subjetivos
        
        Quem são as pessoas vinculadas à decisão, não podendo mais discutir a matéria
        
        Via de regra, os efeitos da coisa julgada somente produzem-se inter partes
        
        Podem ser produzidos efeitos contra terceiros e, até mesmo, erga omnes
      - Eficácia preclusiva da coisa julgada
        
        Espécies de preclusão
        
        Temporal
        
        Devido ao decurso de prazo ou avanço das fases processuais
        
        Consumativa
        
        Decorre do exercício do ato
        
        Lógica
        
        Vedação ao venire contra factum proprium