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Processo civil II - Coggle Diagram

- - - - Extra petita
        
        Julgar além dos pedidos deduzidos
        
        Desconstituição e retorno dos autos
        
        Qualitativo
      - Citra petita
        
        Decisão omissa em relação a um ou mais pedidos objetos do processo
        
        ED's
        
        Apelação
        
        Tribunal pode, se considerar o processo apto para tanto, julgar o pedido olvidado ou desconstituir a sentença e remeter o processo à origem para nova sentença
        
        Uma vez transitada em julgado o vício é superado pela força da coisa julgada, devendo outra demanda ser protocolada para que haja pronunciamento a respeito do pedido olvidado
        
        Não faz coisa julgada material quanto àquele pedido
        
        Qualitativa
      - Ultra petita
        
        Dar mais que o solicitado
        
        Reforma para afastar o excesso
        
        Quantitativo
    - - Só é recurso aquilo previsto em lei federal
        
        Espécies
        
        ED
        
        Diferença entre erro material e inexatidão material
        
        Erro material
        
        Quando toca o mérito os ED's são dotados de eficácia infringente
        
        É objeto específico dos ED's
        
        1 more item...
        
        O erro ocorreu com convicção
        
        Inexatidão material
        
        Dissonância entre o que se queria e o que se fez
        
        1 more item...
        
        Atípico
        
        Serve para impugnar fato, dirieito, fundamento, relatório, etc
        
        Somente dentro das hipóteses do art. 1022
        
        Obscuridade
        
        Erro material
        
        Omissão
        
        Contradição
        
        Excepcionalmente podem ser dotados de eficácia infringente
        
        Recurso de fundamentação vinculada
        
        Restrito às hipóteses legais
        
        Diz respeito ao conteúdo da decisão
        
        Apelação
        
        Principal
        
        Adesivo
        
        Vinculado ao conhecimento do principal
        
        Incentiva a desistência do recorrente principal
        
        Agravo interno
        
        Agravo de instrumento
        
        Define o tema da decisão (art. 1,015)
        
        Não importa o conteúdo da decisão para o cabimento do recurso,
        
        Só é necessário que seja uma decisão interlocutória e que verse sobre algum dos temas previstos no CPC
        
        Mandado de segurança (sucedâneo recursal em decisões teratológicas que não admitam outro recurso)
        
        REsp
        
        Recurso de fundamentação vinculada
        
        Restrito às hipóteses legais
        
        Ofensa a norma federal
        
        RExt
        
        Recurso de fundamentação vinculada
        
        Restrito às hipóteses legais
        
        Ofensa a norma constitucional
        
        Recurso ordinário constitucional (art. 102 e 105)
        
        Processos originários dos Tribunais, entre outros
        
        Fungibilidade
        
        Somente quando não houver erro grosseiro e couber recurso
        
        Recurso expressamente previsto em lei
        
        Erro grosseiros
        
        Recurso não expressamente previsto em lei
        
        Duvida objetiva quanto ao recurso adequado
        
        Recurso errado interposto dentro do prazo para o correto
        
        Sucedâneos recursais
        
        Pedido de reconsideração
        
        Diferença entre reconsideração e retratação
        
        Reconsideração
        
        Com fato ou argumento novo
        
        Retratação
        
        Sem fato ou argumento novo
        
        Correição parcial
        
        Remessa obrigatória
        
        Ação recisória
        
        Embargos de terceiro
        
        medida cautelar inominada
        
        Agravo exclusivamente regimentais
        
        ???
        
        mandado de segurança contra ato judicial
        
        Decisão teratológica
        
        Para cada decisão deve haver apenas um recurso
        
        Exceção se aplica aos recursos para os tribunais superiores
    - - Recurso como faculdade das partes
      - Princípio da inércia e princípio dispositivo
    - - Substituição da decisão recorrida
        
        Total
        
        Parcial
      - Anulação da decisão recorrida
        
        Necessidade de retorno dos autos à origem
      - Integração da decisão
        
        Quando uma decisão do mesmo juiz integra decisão anterior
        
        ED's
        
        A natureza da decisão que julga os ED's depende do ato impugnado
    - - Somente é devolvido ao tribunal aquilo que foi objeto do recurso
    - - Somente cabe um recurso para cada decisão
        
        ED não contam
        
        Não podem ser manejados na mesma peça da apelação
        
        Primeiro sana-se o vício para após interpor o recurso sobre a nova decisão
    - - A decisão deve guardar, em seus lindes, coerência interna
    - - O recurso deve dialogar com a decisão, atacando especificamente seus capítulos e fundamentos
    - - A reforma da decisão não pode prejudicar o recorrente
        
        Princípio da inércia
        
        Princípio da congruência
        
        Adstrição da decisão ao que foi pedido
      - Exceções
        
        Efeito translativo
        
        Reconhecimento da prescrição
        
        Litispendência
        
        Coisa julgada
        
        Ilegitimidade
      - O tribunal somente julga o que foi impugnado
    - - Admissibilidade de conhecimento de ofício de todas as questões relevantes para o julgamento
        
        Todo o material probatório e discutido
      - Dever de produzir todas as provas relevantes para a solução da lide
    - - Para cada tipo de decisão há um meio impugnatório adequado previsto em lei
    - - Os recursos, inadequados para a hipótese mas não eivados de erro grosseiro poderão ser admitidos como se adequados fossem
    - - Quando interposto o recurso entra em jogo a preclusão consumativa, que impede a apresentação de outro recurso ou a emenda do apresentado
    - - A decisão dos recursos impregna-se à decisão original, sendo desta inseparável, isso quando não foi totalmente substituída
    - - A revisão de uma decisão deve, em regra, sem promovida por um outro órgão (ad quem) e em colegiado
        
        Para que o recurso não seja analisado pelo mesmo juiz
    - - Estabelece o direito a uma reanálise da decisão
        
        Controle da jurisdição
        
        Uniformização da jurisprudência
  - - - O recurso dá esperança diante de uma decisão desfavorável, arrefencendo ainda mais o conflito
  - - - Fenômeno endoprocessual
      - Objetivo sistêmico
        
        Uniformização e sistematização da aplicação da lei
        
        Segurança jurídica
      - Prolongamento da litispendência
        
        Efeito obstativo
      - Objetivo concreto
        
        Invalidadeção
        
        Esclarecimento
        
        ED
        
        Correção de erros
        
        Reforma da decisão
    - - Do contrário o direito não preclui porque não existe
  - - - Legitimados
        
        Terceiro interveniente
        
        Terceiro prejudicado
        
        Não integra a relação em discussão mas tem relação com o objeto
        
        Sublocatário
        
        Sucumbentes na medida do que sucumbiu
        
        Amicus curiae
        
        Pode recorrer com EDs e também dada decisão de IRDR
    - - Juízo a quo
    - - Analisa a admissibilidade e o mérito recursal
  - - - Efeito devolutivo
        
        Remeça da matéria impuganada ao juízo ad quem para análise do mérito recursal derivada de fragmentação de competência funcional
        
        Parcial
        
        Sempre que uma questão depender necessáriamente da reanálise de outra (principal e acessória), esta também considerar-se-á devolvida ao Tribunal
        
        Total
        
        tantum devolutum quanto appellatum
        
        Ao tribunal é permitido conhecer matéria de ordem pública mesmo que esta não tenha sido objeto do recurso
        
        Prescrição
        
        Decadência legal
        
        Limita a incidência do efeito translativo
        
        Mesmo ao reconhecer a prescrição, está atuará somente sobre o capítulo objeto do recurso quando da impugnação parcial da sentença
        
        Aspecto horizontal
        
        Quais matérias serão devolvidas ao juízo ad quem
      - Efeito translativo do recurso
        
        Possibilidade do magistrado conhecer de argumentos alheios ao recurso mas relacionados à matéria impugnada, desde que já tenham sido objeto de argumentação anteriormente
        
        Principalmente em relação as matérias de ordem pública
        
        cognoscíveis de ofício
        
        A análise total da causa pelo órgão ad quem
        
        Aspecto vertical
      - Efeito suspensivo (ou impeditivos da produção de efeitos pela sentença)
        
        Via de regra não são dotados de efeito suspensivo (efeito suspensivo ope iudicis)
        
        Exceção
        
        Apelação
        
        Efeito suspensivo ope legis
        
        Quando a apelação gerar efeitos imediatos
        
        Antes da distribuiçao
        
        1 more item...
        
        Após a distribuição
        
        1 more item...
        
        Juiz pode atribuir ao recurso efeito suspensivo quando aferir a necessidade no caso concreto
        
        Dano grave de difícil reparação
        
        Possibilidade de provimento do recurso
        
        ope judicis
        
        Enquanto não for julgado o recurso a decisão recorrida não produzirá efeitos
        
        Ope legis
        
        O recurso dotado de efeito suspensivo ope legis prolonga o período de suspensão dos efeitos da decisão, uma vez que sua eficácia já é suspensa pela mera recorribilidade da decisão.
      - Eficácia expansivo dos efeitos
        
        Objetivo interno (acessoriedade)
        
        Quando o pronunciamento do juízo ad quem atuar sobre outros pontos do ato impugnado em razão de sua acessoriedade
        
        Quando os capítulos acessórios são abrangidos pelo recurso pela mera impugnação dos principais
        
        Objetivo externo
        
        Quando o pronunciamento do juízo ad quem repercutir nos efeitos de outros atos além do impugnado
        
        Ineficácia dos atos praticados com base em decisão revogada
        
        Subjetivo
        
        Quando os efeitos do pronunciamento judicial expandem-se para outra parte além da recorrente
        
        Litisconsórcio unitário
      - Efeito substitutivo
        
        A decisão prolatada pelo Tribunal substitui a decisão do juízo a quo, mesmo quando da improcedência
        
        Não toma lugar quando o recurso não é conhecido ou quando a procedência se deve ao reconhecimento de error in procedendo
        
        Não provimento
        
        Error in iudicando
        
        Error in procedendo
        
        Provimento
        
        Error in judicando
        
        No caso de provimento por erro in procedendo os autos retornam à origem para prolação de nova sentença
        
        Substituição total
        
        Abrange toda a decisão recorrida
        
        Substituição parcial
        
        Abrange apenas os capítulos recorridos
      - Efeito interruptivo
        
        Interrupção dos prazos para a apresentação de demais recursos
        
        ED's
      - Efeito obstativo
        
        Mantém a relação processual viva (litispendência)
        
        Impede a formação da coisa julgada
        
        Obsta a estabilização da decisão atacada
        
        Comum a todos os recursos
        
        Há exceções abertas pelo STF em relação aos ED's no processo penal
    - - Total
        
        Todos os capítulos
        
        Sucumbência total
      - Parcial
        
        Somente parte dos capítulos
        
        Sucumbência total ou parcial
    - - Ordinário
        
        Questiona a matéria fática e jurídica impugnada no curso do processo
        
        Defesa de direitos subjetivos em concreto
      - Extraordinários
        
        Busca a correção de decisões que ofendam preceitos normativos federais ou constitucionais objetivos
        
        Homogeinização da aplicação do direito
        
        Segurança jurídica
        
        Não analisam questão fática
        
        Necessário esgotamento de todos os recursos na instância ordinária
    - - Fundamentação livre
        
        Não se prende a vício específico
      - Fundamentação vinculada
        
        ED
        
        Omissão
        
        Contradição
        
        Erro material
        
        Obscuridade
        
        REsp
        
        Violação a lei federal
        
        RExt
        
        Violação a norma constitucional
    - - Principais
        
        Independente da conduta de outra parte, de outro recurso
      - Adesivos
        
        Vinculado ao recurso da contraparte
  - - - Duplo juízo de admissibilidade
        
        REsp e RExt
      - Juízo simples de admissibilidade na apelação
        
        Regra
        
        Realizado relator no juízo ad quem
        
        Cabe ao relator
        
        Não conhecer, determinando correção do vício no prazo de 5 dias e, quando a decisão lhe for desfavorável, intimar o recorrido para apresentar razões
        
        Inadmissibilidade
        
        Prejudicado
        
        Genérico
      - Condições de admissibilidade (questões preliminares)
        
        Pressupostos recursais
        
        Trata-se de decisão interlocutória inatacável no caso de julgamento positivo
        
        Tem natureza declaratória com eficácia ex tunc
        
        Trânsito em julgado na data do fato que de causa ao não conhecimento
        
        Em geral é a data de protocolo do recurso
      - Requisitos de admissibilidade
        
        Objetivos
        
        Cabimento
        
        Deve caber recuso contra a decisão atacada
        
        Adequação
        
        O recurso eleito deve ser adequado à hipótese
        
        Tempestividade
        
        Dentro do prazo legal
        
        15 dias
        
        Preparo
        
        Pagamentos das custas do processamento do recurso sob pena de deserção
        
        Súmula 484: Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expedinete bancário
        
        Regularidade formal
        
        Identificação das partes
        
        Razões do recurso
        
        Provas
        
        Língua portuguesa
        
        Escrito
        
        Inexistência de fato impeditivo, extintivo do direito ao recurso
        
        Extintivos
        
        Aquiescência à decisão
        
        Renúncia ao recurso
        
        Impeditivos
        
        Desistência do recurso ou da ação
        
        Reconhecimento jurídico do pedido
        
        Renúncia ao direito objeto da ação
        
        Subjetivos
        
        Legitimidade recursal
        
        Partes
        
        MP
        
        Terceiro prejudicado
        
        Sucumbência
        
        Gravame gerado por uma decisão desfavorável
        
        Confere interesse recursal
        
        Intrínsecos
        
        Cabimento
        
        Legitimidade
        
        Interesse
        
        Extrínsecos
        
        Tempestividade
        
        Preparo
        
        Regularidade formal
        
        Inexistência de fato impeditivo ou extintivo
    - - Conceito de mérito
        
        Pretensão deduzida em juízo pelo autor
      - Mérito recursal
        
        Pode ou não concidir com o mérito da causa
        
        Pode ser completamente alheio ao mérito da causa
      - Conteúdo do julgamento de mérito recursal
        
        Error in procedendo
        
        Erro formal
        
        Erro no procedimento que gera a nulidade de parte ou de todo o processo
        
        Pressupostos processuais
        
        Condições da ação
        
        Outros erros capazes de viciar o procedimento
        
        Decisão proferida em face de pessoa falecida
        
        Anulação da decisão
        
        Error in judicando
        
        Erro na aplicação do direito ao caso concreto
        
        Erro interpretativo
        
        Erro na valoração dos fatos
        
        Erro de subsunção
        
        Reforma da decisão
- - - - Quanto a análise ou não do mérito
        
        Terminativa
        
        Sem análise do mérito
        
        Processo parado por mais de 1 ano ou por abandono por mais de 30 dias pode ser extinto desde que haja intimação pessoal no prazo subsidiário
        
        Permite nova proposição de ação idêntica desde que sanados os vícios que geraram a extinção do anterior
        
        Isso cumulado com a comprovação do pagamento de custas e honorários do processo anterior
        
        Não gera coisa julgada material
        
        Prazo impróprio de cinco dias para retratação
        
        Vale como decisão interlocutória e não admite recurso
        
        Condições da ação
        
        Interesse de agir
        
        Legitimidade
        
        Definitiva
        
        Com análise do mérito
        
        Primazia do mérito quando o processo puder ser extinto mas o julgamento de mérito aproveitar à mesma parte que aproveitaria da extinção
        
        Exceto nos casos da ausência de pressupostos que ensejem nulidade absoluta
        
        Coisa julgada
        
        Litispendênica
        
        A análise da existência de prescrição ou decadência se dará após a efetiva oportunização do contraditório
        
        Contraditório e não surpresa
        
        Prescrição
        
        1 more item...
        
        Decadência
        
        2 more items...
      - Quanto à eficácia
        
        Mandamental (sem autoexecutividade)
        
        Positiva
        
        Emite um comando no sentido de impor uma obrigação de fazer ao sucumbente
        
        Negativa
        
        Emite um comando no sentido de impor uma obrigação de não fazer ao sucumbente
        
        Executiva (com autoexecutividade)
        
        Já possui em si a forma de execução do comando judicial
        
        Condenatória (sem autoexecutividade)
        
        Impõe sanção por descumprimento de direito, em geral a obrigação de prestar (alimentos, indenização)
        
        Constitutiva (com autoexecutividade)
        
        Negativa
        
        Desconstitui, exclui uma relação jurídica antes existente
        
        Positiva
        
        Constitui, cria uma relação jurídica antes inexistente
        
        Modificativa
        
        Altera uma relação jurídica já existente
        
        Declaratória (com autoexecutividade)
        
        Positiva
        
        Declara, formaliza, a existência de uma relação jurídica
        
        Negativa
        
        Declara, formaliza, a inexistência de uma relação jurídica
    - - Relatório
        
        Dispensado nos Juizados Especiais
      - Fundamentação
        
        Tem papel racionalizador e controlador da atuação do Estado-juiz e da operacionalização do poder jurisdicional
        
        Permite também o diálogo recursal e a possibilidade de contraditório efetivo
      - Dispositivo
        
        Faz coisa julgada
    - - Apelação
      - Querela nullitatis
        
        Vícios transrecisórios
      - Ação recisória
      - ED's com eficácia infringente
- - - - Mesmo decisões interlocutórias podem ser cobertas pela coisa julgada material
        
        Decisão parcial de mérito
        
        Decisão de questão prejudicial
        
        Expressa e incidentalmente decidida no processo quando
        
        Dela depender o julgamento do mérito
        
        Tiver havido contraditório efetivo
        
        O juízo tiver competência em razão de matéria e da pessoa para decidi-la como questão principal
        
        Não houverem restrições probatórias ou limites à cognição que impeçam o conhecimento vertical dos temas
      - Efeitos da coisa julgada
        
        Estabilização do dispositivo da decisão por ela coberta
        
        Tem força de lei nos limites da questão principal decidida
        
        Impede que as partes busquem desconsiderar a coisa julgada com argumentos que poderiam ter sido expostos no curso do processo transitado em julgado
        
        Eficácia preclusiva da coisa julgada
        
        É indisponível às partes, devendo ser conhecida de ofício pelo juiz
        e não podendo ser afastada por negócio jurídico processual
        
        Atua como pressuposto processual negativo
        
        É matéria de ordem pública
      - Espécies
        
        Material
        
        Atua sobre o conteúdo da decisão, produzindo efeitos para processos futuros
        
        Cobre o dispositivo do dicisium
        
        Formal
        
        Limita-se a encerrar o processo concreto, impedindo sua reabertura e uma nova decisão sobre a mesma matéria no mesmo processo
        
        Mesmo decisões terminativas fazem coisa julgada formal
      - Limites
        
        Objetivos
        
        Se restringem ao dispositivo, não abrangendo fundamentos jurídicos e de fato
        
        Podendo ser extendida ás questões prejudiciais e as deciões parciais de mérito
        
        Subjetivos
        
        Quem são as pessoas vinculadas à decisão, não podendo mais discutir a matéria
        
        Via de regra, os efeitos da coisa julgada somente produzem-se inter partes
        
        Podem ser produzidos efeitos contra terceiros e, até mesmo, erga omnes
      - Negócio jurídico processual
        
        Conhecimento de ofício
        
        Impossibilidade da coisa julgada ser objeto de negócio jurídico processual
      - Espécies de preclusão
        
        Lógica
        
        Vedação ao agir contraditório
        
        Renúncia a recurso e posterior manejo
        
        Consumativa
        
        em geral, os atos o juiz somente são afetados por esta modalidade
        
        Decorre do exercício do ato
        
        Temporal
        
        Devido ao decurso de prazo ou avanço das fases processuais