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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Coggle Diagram
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
direitos fundamentais
são os bens jurídicos tutelados pela Constituição Federal
garantias fundamentais
são instrumentos de proteção
de um determinado direito também previstos na Constituição
caso haja restrição ilegal à liberdade de locomoção, a mesma Constituição prevê a garantia do habeas corpus
a Constituição Federal tutela a liberdade de locomoção
Características
Historicidade
Irrenunciabilidade
Universalidade
Relatividade
Inalienabilidade
Imprescritibilidade
Dimensões
1 Dimensão
Negativos (abstenção)
Direitos Civis e Políticos
Liberdade
2 Dimensão
Positivos (Atuação)
Direitos Sociais, Culturais e Econômicos
Igualdade
Sec
ond (Segundo)
Sociais, Culturais e Econômicos
3 Dimensão
direitos metaindividuais
preservação do meio ambiente, da autodeterminação dos povos, da paz
Fraternidade
Positivos (Estado Social)
Eficácia
Vertical = Regula a posição Estado-Povo
Horizontal = Regula posição no mesmo patamar Privado-Privado
Teoria dos Limites dos Limites
A limitação dos direitos fundamentais somente é válida se respeitar o seu núcleo essencial
Núcleo essencial: conteúdo mínimo e intangível
PAREI NO TÓPICO 7. PAG 21