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LEP - Coggle Diagram
LEP
Execução penal
Após Trânsito em julgado
Não necessita de nova citação
Natureza
Jurisdicional
Perante o juízo de execução
Administrativa
Funções exclusivas do diretor do estabelecimento
Sanções disciplinares
Programa de trabalho dos detentos
Fiscalizadas pelo judiciario
Decisões somente do juiz da execução
Beneficios
Remissão
Conversão da pena
Livramento condicional
Consequências gravosas
Regressão de regime
Perda dos dias remidos
Conversão da pena
Aplica-se
Condenados
Imputáveis
Internados
Inimputaveis
Cumpre medida de segurança
Aplica-se tem aos presos provisórios
Trabalho
Facultativo
Detracao /remissão
Proibido sanções coletivas