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COISA JULGADA, Art. 502 a 508 CPC, Art. 966 a 975 CPC - Coggle Diagram
COISA JULGADA
MATERIAL
ocorre quando há decisão de mérito e essa decisão se torna definitiva, impedindo que a mesma controvérsia seja discutida novamente em qualquer outro processo
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não pode entrar como novo processo com mesma PARTE, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, MESMO QUE HAJA PROVA NOVA
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é a qualidade que torna imutável e indiscutível uma decisão judicial depois que não cabe mais recurso contra ela
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