Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
00.03 - Estrutura e Elementos da Constituição - Coggle Diagram
00.03 - Estrutura e Elementos
da Constituição
Estrutura das
Constituições
disposições
transitórias
pode ser modificada por reforma constitucional
visa integrar a ordem jurídica antiga à nova
parte dogmática
texto constitucional
Não têm caráter transitório
preâmbulo
antecede o texto constitucional
define as intenções do legislador constituinte, rompendo com a ordem jurídica anterior
Não são de reprodução obrigatória pelas Constituições Estaduais.
não tem força normativa nem caráter obrigatório
pode ser utilizado pelo aplicador como vetor de interpretação.
elemento formal de aplicabilidade
Elementos das Constituições -
SOLEA "SÓ LEIA"
Elementos limitativos — compreendem as normas que compõem os direitos e as garantias fundamentais, limitando a atuação do poder estatal
Elementos socioideológicos — são as normas que traduzem o compromisso das Constituições modernas com o bem-estar social
Elementos orgânicos — compreendem as normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder
Elementos de estabilização constitucional — compreendem as normas destinadas a prover solução de conflitos constitucionais, bem como a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas
Elementos formais de aplicabilidade — compreendem as normas que estabelecem regras de aplicação da Constituição