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REGIME GERAL DOS SERVIDORES PÚBLCIOS - Coggle Diagram
REGIME GERAL DOS SERVIDORES PÚBLCIOS
agentes públicos
indivíduo
possui
vínculo
ADM
consequentemente
desempenha
atribuição
pública
4 vínculos
cargo público
servidores
públicos
estatutários
ente
federado
institui
1 more item...
empregos públicos
regime
celetista
CLT
ocupante de função pública
Funções Públicas
n vínculo
celetista
estatutário
regime jurídico
sui generis
pode
investido
seervidor
celetista
estatutário
mantém
vínculo
NÃO SINÔNMO
contratados temporários
base
autorização
lei
tempo
determinado
atender
excepcional
1 more item...
regime
vínculo
adminsitrativo
sui generis
1 more item...
vínculo
sui generis
ART. 39, CAPUT
fim
regime único
julgamento
ADI 2135
definiu
redação
conferida
1 more item...
art. 37
inc. I
consara
princípio
amplo acesso
cargos
empregos
funções públicas
preenchidos
brasileiros
estrangeiros
forma
lei
exige
1 more item...
inc. II
investidura
cargo/emprego
mediante
concurso
diferente
funções públicas
preenchidas
1 more item...
2 modalidades
PROVAS
provas e títulos
nunca
1 more item...
inc. III
até
2 anos
mas
pode
inferior
prorrogado
1 vez
=período
STF
entende
candidato
aprovado
número
vagas
direito subjetivo
1 more item...
inc. V
funções de confiança
função de confiança
exclusivamente
servidores
efetivos
cargos em comissão
percentual
mínimo
preenchido
servidores de carreira
restante
1 more item...
inc. IX
temproários
n pode
empregada
atividades
rotina
ADM
situações
1 more item...
n considerados
estatutários
empregados celetistas
vínculo
jurídico
sui generis
3 requisitos
cumulativos
autorização
lei
necessidade
atender
excepcional
interesse
1 more item...
contratação
tempo
determinado
jurisprudênica
atenção
princípio
impessoalidade/moralidade
1 more item...
inc. VII
greve
limites
Lei Específica
LO
tratae
apenas
tema
ainda
n feito
STF
julgou
1 more item...
considerada
norma
constitucional
eficácia
limitada
STF
definiu
agentes públicos
integrantes
segurança pública
ainda
1 more item...
Acúmulo remunerado
atinge
toda
ADM
indistiintamente
CF/88
proíbe
acumulação
salvo
1 more item...
inclui
cargo
funçaõ
emprego
jurisprudência
compatibilidade
horários
aferida
caso
concreto
teto
subsídio mensal
minsitro
STF
analisadas
1 more item...
eleição
mandato
legislativo
constituição
n proíbe
servidores
ADM
direta/autárquica/fundacional
concorrer
1 more item...
art. 38, IV
hipóteses
servidor
afastado
2 more items...
estabilidade
servidores públic
efetivos
art. 41
estabilidade
garantia
constitucional
servidores
públicos
1 more item...
exclui
empregados
públicos
contratados
temporários
excepcional
1 more item...
ocupante
cargo
comissão
2 more items...
perda
somente
3 hipóteses
sentença judicial
2 more items...
PAD
1 more item...
procedimento
1 more item...
aquisição
2 requisitos
3 anos
efeitvo
1 more item...
aprovação
avaliação
1 more item...
extinção
cargo público
estabilidade
impede
1 more item...
caso
ainda
1 more item...
reintegração
conceito
técnico
referente
1 more item...
regras
servidor
estável
1 more item...
cargo
havia
1 more item...
STF
súmula 21
impede
sevidor
1 more item...
art.169
finanças
lei complementar
determinará
limites
despesa
1 more item...
correponde
Lei de responsabilidad efiscal
LC 101
1 more item...