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BENS - Coggle Diagram
BENS
Teoria do patrimônio mínimo
Ministro Luiz Edson Fachin
todas as pessoas devem ter um patrimônio mínimo para garantir a sobrevivência
Classificação
Bens considerados em si mesmos
bens imóveis
por natureza
tudo que se incorporar naturalmente ao solo e o solo em si. Art. 79, 1ª parte, CC
por acessão física, industrial ou artificial
tudo que se incorpora artificialmente ao solo. Art 79, parte final, CC
por determinação legal
o que a lei bem definir como bens imóveis. Art 80 CC
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - direito à sucessão aberta
obs: não perdem o caráter de imóvel as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
bens infungíveis
são todos os bens imóveis
bens móveis
por natureza
se desloca por força própria ou alheia sem qualquer alteração
por determinação legal
I - as energias que tenham valor econômico; II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
fungíveis
os que podem ser substituídos
necessariamente devem ser bens móveis
é possível que haja um bem móvel infungível, desde que este não possa ser substituído.
Conceito: tudo que tem existência fora do ser humano, seja materializado ou não, com valor econômico ou não, em que incide o poder de seu titular