Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Coggle Diagram
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Antecedentes no Mundo
Antiguidade e Idade Média
Sem sistema estatal organizado.
Assistência baseada na família, Igreja e caridade.
Século XIX – Origem do modelo moderno
Otto von Bismarck (Alemanha, 1883–1889).
Criação dos primeiros seguros sociais obrigatórios: Seguro-doença (1883); Seguro de acidentes (1884); Seguro invalidez/velhice (1889);
Marco do modelo contributivo e estatal.
Evolução da Previdência no Brasil
1923 – Lei Eloy Chaves.
Decreto Legislativo nº 4.682/1923.
Criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs).
Voltado inicialmente aos ferroviários.
Marco inicial da Previdência Social brasileira.
Era Vargas (1930–1945)
Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs).
Organização por categorias profissionais: IAPI (industriais); IAPC (comerciários); IAPB (bancários) etc.;
Maior centralização e controle estatal.
1960 – LOPS
Lei Orgânica da Previdência Social (Lei nº 3.807/1960).
Unificou normas dos diversos IAPs.
1966 – Criação do INPS
Unificação dos IAPs no: Instituto Nacional de Previdência Social;
Centralização administrativa.
1977 – SINPAS
Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social.
Divisão de funções: INPS (benefícios); IAPAS (arrecadação); INAMPS (assistência médica);
1988 – Constituição Federal
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Criação do conceito de Seguridade Social: Previdência Social; Saúde; Assistência Social;
Ampliação de direitos.
Princípio da solidariedade e universalidade.
1990 – Criação do INSS
Fusão do INPS + IAPAS.
Criação do: Instituto Nacional do Seguro Social;
Responsável pela concessão e manutenção dos benefícios.
Reformas Previdenciárias no Brasil
2019 – EC nº 103: Governo Bolsonaro; Idade mínima obrigatória: -62 anos (mulher); -65 anos (homem); Novas regras de cálculo; Regras de transição.
2003 – EC nº 41: Governo Lula; Reforma do regime dos servidores públicos; Criação de contribuição de inativos.
1998 – EC nº 20: Governo FHC; Introdução do tempo de contribuição; Fim da aposentadoria proporcional para novos segurados.