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Princípios de interpretação - Coggle Diagram
Princípios de interpretação
Princípio da Unidade da Constituição
O interprete tem o dever de hamonizar as tensões e contradições existentes entre as normas da constituição
Fortemente presente em constituições de dogmática eclética
Este princípio é importante pois afasta a tese da "Normas constitucionais inconstitucionais" (Originárias)
Otto Bachof
Kruger
Ele defende essa ideia
Quando as normas originárias ferem normas sobredireito
Ou quando uma norma inferior da constituição viola norma superior da constituição
Princípio do efeito integrador
Ligado ao método integrativo (cientifico espiritual)
Prevê que o interprete deve buscar a integração comunitária política e social quando se deparar com os problemas jurídicos-constitucionais
Está associado a interpretação sistématica
Princípio da concordância prática (OU HARMONIZAÇÃO)
Um dos mais importantes na jurisprudência do Supremo
"Sacrifica um pouco de cada princípio e faz uma aplicação proporcional"
Impõe ao interprete a coordenação e combinação os bens jurídicos em conflito, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles
Nem sempre ele é aplicável
Sendo assim, há casos em que haverá a ab-rogação de um princípio em relação ao outro
Princípio da força normativa (Muito citado pelo GILMAR)
Um dos mais utilizados nas jurisprudências do STF
Não funciona como um procedimento específico
Na verdade, faz um APELO AO INTÉRPRETE
Para que opte por aquela solução que torne as normas constitucionais mais eficazes e mais permanentes
Principal objetivo
Afastar interpretações divergentes
pois, estas enfraquecem a força normativa da constituição
Sendo assim, o STF entende que o tribunal que decidiu com divergência de sua interpretação -> Cabe Ação Rescisória nesse sentido
Esse entendimento alterou a Súmula 343 do STF?
NÃO
Pois, a Súmula só se aplica no caso de LEI, no caso de interpretação de texto legal
"Proíbe a ação rescisória"
