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Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ICP-Brasil, para que…

- - - - Criada em 2001 por meio da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto, a ICP-Brasil foi estabelecida para viabilizar e padronizar a emissão de certificados digitais no Brasil. Ela é formada por uma cadeia hierárquica de órgãos e entidades que atuam para identificar, de forma segura e virtual, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
    - - Além da segurança jurídica, a tecnologia traz eficiência operacional, reduzindo custos e burocracias nos processos digitais das empresas.
- - - - Sim, qualquer pessoa física ou jurídica pode obter um certificado digital. No entanto, é necessário adquiri-lo com uma Autoridade Certificadora (AC).
- - - - Compete às AR, entidades operacionalmente vinculadas a determinada AC, identificar e cadastrar usuários, encaminhar solicitações de certificados às AC e manter registros de suas operações. (Redação dada pela Lei nº 14.063, de 2020)