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ICMS Regras Gerais, ICMS na Importação, Contribuinte - Coggle Diagram
ICMS
Regras Gerais
Campo de Incidência
Prestação de serviço de comunicação
Prestação de serviço de transporte
Intermunicipal
Interestadual
Operação de circulação de Mercadorias
Instituição
Lei Ordinária Estadual
Não cumulatividade
ICMS
na Importação
Pessoa Física ou Jurídica
Ainda que não seja contribuinte habitual do IC
Entrada de Bem ou Sv
Contribuinte
Pessoa Física ou
Jurídica
Prestador de serviço de transporte
INTERmunicipal
INTERestadual
Prestador de serviço de comunicação
Oneroso
Operações de Circulação de Mercadorias
Habitualidade
Intuito C
Incondicionais
Adquirente em Licitação
Bem apreendido ou abandonado
Adquirente petróleo/energia elétrica
CONSUMO
INTERestadual
Importador