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ESTATUTO PM - Coggle Diagram

- - - - HIERARQUIA
        
        PROMOÇÃO
        
        PRAÇAS
        
        GOVERNADOR
        
        PODE DELEGAR
        
        COMANDANTE-GERAL
        
        OFICIAIS
        
        GOVERNADOR
        
        POSTOS
        
        OFICIAIS
        
        FUNÇÕES DE
        
        COMANDO
        
        DIREÇÃO
        
        CHEFIA
        
        PRIVATIVO
        
        BRASILEIRO NATO
        
        GRADUAÇÃO
        
        PRAÇAS
        
        ELEMENTOS DE EXECUÇÃO
        
        NATUREZA OPERACIONAL
        
        PRAÇA ESPECIAL
        
        ALUNO A OFICIAL
        
        ASPIRANTE A OFICIAL
        
        ESTUDO EM TEMPO INTEGRAL
        
        PRECEDÊNCIA
        
        1°
        
        POSTO OU GRADUAÇÃO
        
        2°
        
        SE POSTO
        OU GRADUAÇÃO
        IGUAIS
        
        ANTIGUIDADE
        
        DA DATA DA ASSINATURA DO ATO
        
        1 more item...
        
        SE PERSISTIR
        
        5 more items...
        
        ENTRE ALUNOS DO MESMO ÓRGAO
        
        DE ACORDO COM REGULAMENTO ESPECÍFICO
        
        ATIVO
        
        PRECEDÊNCIA SOBRE INATIVO
        
        ATIVO X RESERVA REMUNERADA QUANDO CONVOCADO
        
        1 more item...
        
        PRAÇAS ESPECIAIS
        
        PRECEDÊNCIA SOBRE SUBTENENTES
      - CÍRCULOS HIERÁRQUICOS
        
        CÍRCULO DE OFICIAIS
        POSTOS
        
        SUPERIORES
        
        CORONEL
        
        TENTENTE-CORONEL
        
        MAJOR
        
        INTERMEDIARIOS
        
        CAPITÃO
        
        SUBALTERNOS
        
        TENTENTE
        
        1°
        
        2°
        
        PRAÇAS ESPECIAIS
        
        FREQUENTA CÍRCULO DE OFICIAL
        
        ASPIRANTE A OFICIAL
        
        EXCEPCIONALMENTE
        OU EM REUNIÕES SOCIAIS
        
        ACESSO AO CÍRCULO DE OFICIAIS
        
        ALUNO A OFICIAL
        
        CÍRCULO DE PRAÇAS
        GRADUAÇÕES
        
        SUBTENTENTES E SARGENTOS
        
        SARGENTO
        
        1
        
        2
        
        3
        
        SUBTENENTE
        
        CABOS E SOLDADOS
        
        CABO
        
        SOLDADO
        
        PRAÇAS
        
        ALUNOS
        
        CURSO DE SARGENTO
        
        FREQUENTA O CÍRCULO
        
        1 more item...
        
        CURSO DE SOLDADO
        
        FREQUENTA O CÍRCULO
        
        1 more item...
        
        ÂMBITOS DE CONVIVÊNCIA
        
        ENTRE
        
        PMS DAS MESMA CATEGORIA
        
        DESENVOLVER
        
        ESPÍRITO DE CAMARADAGEM
        
        SEM PREJUÍZO DO RESPEITO MÚTUO
      - HD
        
        HIERARQUIA
        
        ESTRUTURAÇÃO HIERÁRQUICA
        
        PRECEDÊNCIA
        
        ORDENAÇÃO EM NÍVEIS
        
        DENTRO DA ESTRUTURA
        
        POSTO
        
        GRADUAÇÃO
        
        SE
        NO MESMO
        POSTO
        OU
        GRADUAÇÃO
        
        POR
        
        GRADUAÇÃO
        
        ANTIGUIDADE
        
        DISCIPLINA
        
        OBSERVÂNCIA DAS LEIS E REGULAMENTOS
        
        INTEGRALMENTE
        
        PERFEITO CUMPRIMENTO DO DEVER
        
        POR PARTE DE TODOS
        
        EM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DA VIDA
        
        ENTRE
        
        ATIVOS
        
        INATIVOS
        
        RESERVA
        
        REFORMADOS
        
        BASE INSTITUCIONAL
        
        CRESCEM COM O GRAU HIERÁRQUICO
        
        AUTORIDADE
        
        RESPONSABILIDADE
    - - SUBORDINADA
        
        SECRETÁRIO DE SEGURANÇA
      - INSTITUIÇÃO PERMANENTE
      - DO EXÉRCITO
        
        FORÇA
        
        RESERVA
        
        AUXILIAR
    - - ATIVO
        
        CARREIRA
        
        VOLUNTÁRIO
        
        ENQUANTO SERVE
        
        RESERVA REMUNERADA
        
        QUANDO CONVOCADO
        
        ALUNOS
      - INATIVO
        
        RESERVA REMUNERADA
        
        ENQUANTO RECEBEM DO ESTADO
        
        SUJEITO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATIVO
        
        REFORMADO
        
        DISPENSADO DEFINITIVAMENTE
        
        CONTINUAM RECEBENDO DO ESTADO
    - - VITALICIEDADE ASSEGURADA
        
        AO DESEMPENHO
        
        VOLUNTÁRIO
        
        PERMANENTE
        
        ATIVIDADE
        
        CONTINUADA
        
        INTEIRAMENTE DESTINADA ÀS FINALIDADES DA PM
        
        PRIVATIVA
        
        AO PESSOAL DA ATIVA
        
        OFICIAL
        
        PRIVATIVO
        EXCLUSIVO
        
        BRASILEIRO NATO
        
        ASSIM COMO OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
        
        <> PRAÇA
        
        NÃO TEM ESSA OBS
    - - PODEM SER CONVOCADOS
        
        ATO
        
        GOVERNADOR
        
        RECOMENDAÇÃO
        
        COMANDANTE-GERAL
        
        DESDE QUE
        
        CONVENIÊNCIA PARA O SERVIÇO
      - TRANSITÓRIO
        
        ACEITAÇÃO VOLUNTÁRIA
    - - CARGO POLICIAL
        
        EXCLUSIVO
        
        POLICIAL ATIVO
        
        CONSIDERADO VAGO
        
        A PARTIR DA CRIAÇÃO
        
        SE
        
        EXONERADO
        
        DISPENSADO
        
        RECEBIDO DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE AUTORIDADE COMPETENTE
        
        FALECIMENTO
        
        EXTRAVIADO
        
        DESERTOR
      - COMANDANTE GERAL
        
        PODE
        
        DETERMINAR COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS BENS
      - COMPROMISSO DE HONRA
        
        APÓS
        
        INCLUSÃO, MATRÍCULA OU NOMEAÇÃO
        
        CARÁTER SOLENE
        
        NA PRESENÇA DA TROPA
      - COMANDO
        
        SOMA
        
        AUTORIDADE
        
        DEVERES
        
        RESPONSABILIDADE
        
        CONDUZ HOMENS
        
        DIRIGE ORGANIZAÇÃO
        
        VINCULADO AO GRAU HIERARQUICO
        
        PRERROGATIVA IMPESSOAL
        
        DEFINE
        
        CHEFE
      - AO OFICIAL
        
        COMANDO, CHEFIA E DIREÇÃO"
        
        PRAÇAS
        
        SUB E SARGENTOS
        
        AUXILIAM E COMPLEMENTAM
        
        ATIVIDADES DOS OFICIAIS
        
        ADESTRAMENTO
        
        EMPREGO DOS MEIOS
        
        EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
        
        CABOS E SOLDADOS
        
        ELEMENTOS DE EXECUÇÃO
        
        PRAÇAS ESPECIAIS
        
        INTEIRA DEDICAÇÃO
        
        AO ESTUDO
        
        APREDIZADO TÉCNICO-PROFISSIONAL
      - RESPONSABILIDADE INTEGRAL
        
        PELAS
        
        DECISÕES
        
        ORDENS
        
        ATOS PRATICADOS
    - - VIOLAÇÃO CONSTITUIRÁ
        
        INFRAÇÕES PENAIS
        
        CONTRAVENÇÃO PENAL
        
        CRIME
        
        TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR
        
        NATUREZA ADMINISTRATIVA
      - SERÁ MAIS GRAVE QUANTO MAIOR O GRAU HIERÁRQUICO
      - RESPONSABILIDADE
        
        FUNCIONAL
        
        PECUNIÁRIA
        
        DISCIPLINAR
        
        PENAL
      - AFASTAMENTO IMEDIATO DO CARGO
        IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
        
        SE
        
        INCOMPATÍVEL COM CARGO
        
        INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
        
        QUEM PODE AFASTAR
        
        GOVERNADOR
        
        COMANDANTE GERAL
        
        CONFORME LEGISLAÇÃO
        
        COMANDANTE
        
        CHEFES
        
        DIRETORES
      - PROIBIDAS
        
        MANIFESTAÇÕES COLETIVAS
        
        SOBRE ATOS DE SUPERIORES
        
        CARÁTER REIVINDICATÓRIO
      - CRIMES MILITARES
        
        CONSELHO DE JUSTIÇA
        
        EM 1° INSTÂNCIA
        
        PROCESSA E JULGA
        
        CRIMES MILITARES
        
        COMPETÊNCIA
        
        MILITARES ESTADUAIS
        
        JUSTIÇA ESTADUAL
        
        CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
        
        PROCESSO ESPECIAL
        
        SE JULGAMENTO DO CONSELHO
        
        RESULTAR EM PROCESSO JUDICIAL
        
        COMPETÉNCIA DO
        
        1 more item...
        
        JULGA INCAPACIDADE DO OFICIAL DE PERMANECER NA ATIVA
        
        OFICIAL
        
        TAMBÉM PODE
        
        REFORMADO
        
        RESERVA REMUNERADA
        
        ATIVA
        
        CONSELHO DE DISCIPLINA
        
        SUBMETEM-SE
        
        PRESUMIDOS INCAPAZES DE PERMANECER NA ATIVA
        
        ASPIRANTE A OFICIAL
        
        PRAÇAS
        
        1 more item...
        
        PRAÇAS E ASPIRANTE A OFICIAL
        
        SÃO AFASTADOS DAS ATIVIDADES
        
        QUANDO SUBMETIDOS AO CD
        
        OS PROCESSOS
        
        EM ULTIMA INSTANCIA
        
        SÃO JULGADOS PELO COMANDANTE GERAL
        
        ASPIRANTE A OFICIAL
        
        PRAÇA
        
        AUNDO ESTABILIDADE ASSEGURADA
        
        TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES
        
        REGULAMENTO DISCIPLINAR
        
        PENAS DISCIPLINARES
        
        FORMA
        
        DE APURAÇÃO
        
        DE RECURSOS
        
        LIMITA
        
        DETENÇÃO OU PRISÃO DISCIPLINAR
        
        NO MÁXIMO 30 DIAS
        
        PRAÇA ESPECIAL
        
        TAMBÉM É SUJEITO
        
        AO REGULAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MATRICULADO
  - - - INATIVO
        
        REFORMADO
        
        RESERVA REMUNERADA
      - OFICIAIS CAPELÃES
      - ATIVO