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DIREITO PENAL INTERNACIONAL - Coggle Diagram
DIREITO PENAL INTERNACIONAL
histórico
igualdade soberana -> os estados não estavam dispostos a abrir mão da sua soberania para ser julgado
a IIGM traz horrores, em diversos contextos. apenas foram julgados os casos dos estados perdedores
Tribunal de Nuremberg (TMI)
conferência de londres, acordo de londres, para julgar a alemanha
estatuto do TMI - juízes eram apenas dos estados vencedores
julgamento - crimes contra a paz, etc, e criação do
crime de conluio
> crime de formação de quadrilha > nunca mais foi citado ele nos tribunais internacionais
princípios: irrelevância da função
pena máxima: morte
......
TRIBUNAL DE TOKYO
decisão unilateral do Gen. MacArthur // não foi criado por tratado
composição com mais de 10 nacionalidades
estatuto
diferença: não havia previsão crime de conluio
(=) crime de guerra, pena de morte
ambos foram criticados por:
juiz natural
autoridade da lei penal / legalidade estrita: julgar por crimes que foram considerados crime depois
tribunal criado pelos vencedores para julgar os perdedores
obs: já havia normas em dip que proibia alguns atos, no contexto de conflito armado.
-> o que era estranho é que esses crimes podiam ser atribuídos a indivíduos
-> pacto briand-kellog - havia normas criminais
debate: kelsen - princípio de justiça // não se pode aplicar a justiça para aplicar a impunidade // qual era a outra alternativa - houve direito a defesa, - pessoas foram absolvidas,
só julgaram os crimes de maior relevância. depois foram criados tribunais para crimes de menor relevância
os crimes citados entre apenas os crimes que podiam acontecer em um contexto internacional. --> para esses países - frança e ingleterra - se protegerem do imperalismo e prática de crime --> desapareceram depois que acabou as colônias
até o término da Guerra Fria, não foi possível criar novos tribunais penais internacional
tribunais penais internacionais ad hoc
criados pelo CSNU
na década de 90
tpi ad hoc ex iugolásvia
1.
TPI ad hoc ex-iuogslávia
: julgamento de indivíduos, violações graves, crimes de guerra, em conflito armado internacional --> debate conflito armado interno, bósnia. crime de genocídio.
(desparece o crime contra paz e surge o crime de genocídio)
autorizava a julgar crimes de guerra em um conflito armado. problema: no interior da bósnia, perpetrado por grupos paramilitares apoiados pelo governo sérvia, mas não era da sérvia, eram grupos particulares. isso foi classificado como conflito interno
julgamento de indivíduos
crime contra a humanidade
crime de genocídio --> desaparece o crime contra a paz, e surge o crime de genocídio
ratione loci
e
ratione temporis
espaço geográfico na antiga Iugoslávia --> primazia a jurisdição do tpi ad hoc, mesmo que seja servia contra servo,
TPI ad hoc para Ruanda
semelhanças
compartilhavam o mesmo procurador + órgão de apelação (mesmos juízes. -> de primeira instância era diferente)
pena máxima: prisão perpétua
foram extintos
raticione loci, personae e temporis
crimes fora de ruanda, porém por crimes praticado por nacionais. jurisdição mais ampla
temporis --> só crimes praticados por 1994 (menos abrangente)
diferenças
crimes de genocídio,
contra a humanidade,
violações graves
primazia sobre os tribunais domésticos - art 9
conflito armado: não foi exigido de haver a verificação de um conflito armado em um contexto internacional (entendendo o contexto)
crime de guerra e crime de agressão -> conflito armado
crime de genocídio e crime contra a humanidade -> punível em tempo de paz
FORAM EXTINTOS -->
MECANISMO RESIDUAL INTERNACIONAL
ATUALMENTE
1 more item...
para buscar as pessoas que nunca foram encontradas nos tribunais citados >> para ir contra a impunidade
único que julgou além de indivíduos
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
único tribunal penal atualmente, mas existem tribunais mistos
o primeiro que --> baseado no
consentimento
, não foi imposição
o TMI foi criado por tratado, mas foi imposto
Tokyo, e TPI Ruanda e Iugo não tinham tratado
crítica
foram criados pela vontade dos estados --> é mais limitado --> mas é mais legítimo os estados que querem então eles mandam como querem,
ele é complementar, ele não tem primazia
característica
jurisdição
ratione loci
,
ratione temporis
ratione personae
ratione temporis: limite temporal, a partir de julho/2002
ratione personae e loci:
crime de genocídio, contra a humanidade, e de guerra
ratione personae e loci:
crime tem que ter ocorrido no local do estado-membro
ou
por nacional do estado membro
crime de agressão
emenda de campala
nacional (estado-membro) + local (estado-membro)
brasil não aceita as emendas de kampala. se um crime de agressão ocorrer aqui, foda-se
emenda de campala, apenas no texto em inglês, porque o brasil não aceitou
emenda de kampala, 2018
exceções
aceitação de competência por Estado não parte
caso: ucrania aceitou a jurisdição do tpi, e não é estado-parte. mas pode aceitar. vladin putin foi levado ao tribunal.
ratione loci
apenas válido para: genocídio, contra humanidade e de guerra
referral, CSNU
TPI não tem limite ratione personae, nem ratione loci.
2 casos: sudão, libia
válido tbm para o crime de agressão
se o conselho levou a questão a TPI.
tem que respeitar a jurisdição temporal apenas.
conselho é o responsável por denunciar ao procurador uma situação
.
se o conselho leva --> ratione personae e ratione loci passam a ser universais
quem mais pode levar para começar o inquérito?procurador
proprio motu
ou
estado-parte
--> os limites tem que ser respeitados
jurisdição ratione materiae
maior gravidade
genocídio
dolo especial >> intenção de destruir de um grupo como tal
contra a humanidade
o ataque, mesmo que seja contra um grupo, é dirigido por um objetivo
ataque generalizado ou sistemático (na prática tem que ser ambos)
de guerra
violações GRAVES às convenções de genebra
de agressão
ataque armado que coloque em risco a soberania do estado territorial
o brasil ratificou depois, ele só entrou em vigor 2 meses depois
não pode fazer reserva
mas é possível dnunciar o estatuto de roma para se retirar
africa do sul denunciou e voltou atrás
burundi denunciou e foi se embora
quem não é parte?
EUA, CHINA E RÚSSIA
a palestina entrou em 2015 --> o tpi só pode julgar a partir de 2015 --> MAS o estado pode autorizar o tpi julgar crimes anteriores, com limite 2002 (limite máximo)
crime de agressão
2018 foi tipificado por emenda
o brasil não ratificou essa emenda --> brasilero não pode ser julgado
limite temporal para julgamento pro crime de agressão --> 2018
jurisdição ratione temporis
PRESENÇA DO ACUSADO NO JULGAMENTO - putin é condenado, enquanto ele não for disponibilizado, não será começado o julgamento
common law
--> os estados-parte tem que entregar
--> não existe costume acerca da imunidade em relaçao ao tpi >> a pessoa tem imunidade em países estrangeiros >> mas não ao tpi
admissibilidade e princípio da complementaridade
unwilling or unable
se os tribunais internos não querem ou não puderem exercer jurisdição.
como não tiverem instrumentos
artigo 17
ne bis in idem
se a pessoa já foi julgada ou condenada no tribunal interno, ela não será de novo
exceção: se foi uma farsa
ele pode se negar a julgar algum caso, porque é de peixe pequeno
cooperação de entrega -> obrigação aos estados-partes -> estados não parte podem ser convidados a cooperar, por convênio ad hoc
extradição x entrega
extradição: entrega de uma pessoa por um Estado a outro Estado conforme previsto em um tratado, em uma convenção ou no direito interno.
estado -> estado, são juridicamente iguais
entrega: entrega de uma pessoa por um Estado ao Tribunal nos termos do presente Estatuto.
estado -> tpi
procedimento
tem jurisdição?
tem admissibilidade?
penas
por regra, a pena máxima é de até 30 anos
mas é permitido prisão perpétua
elevado grau de ilicitude do fato
condições pessoais do condenado
seu cumprimento pode ocorrer em outros países mediante acordo, por acordo
os estados-sedes podem servir a prisão, por regra
países baixos