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Mesas (muito importante) - Coggle Diagram

- - - - Contará com 4 suplentes de secretário, mas estes não compõem a Mesa
  - - - Quinzenalmente
    - - Convocadas pelo PR ou 4 membros efetivos
    - - Perderá o lugar
        
        se galtar 5 reuniões ordinárias CONSECUTIVAS, sem Justificativa
      - Membros da Mesa não podem fazer parte de
        
        Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito
        
        Liderança (de partido ou voto)
        
        Ideia: Na condução da Mesa, ele não pode representar o partido dele
        
        Obs:
        
        Eles podem fazer parte de Comissão Externa
        
        Entendendo:
        
        Existem comissoes
        
        Temporarias
        
        3 more items...
        
        Permanentes
        
        Suplentes podem integrar liderança e comissões!
- - - - ressalvada a competência da Comissão Representativa do Congresso Nacional
  - - - Como funciona:
        
        Mesa CN:
        
        1 VP CD
        
        2 VP Sen
        
        Pr Sen
        
        1 Sec CD
        
        2 Sec Sen...
  - - - Quem promulga as ECs são as mesas da Câmara e do Sen. Não do congresso!
  - - - Quando: no inicio da legislatura
        
        Isso foi alteração recente. Art. 15 está desatualizado
      - ouvido o Colégio de Líderes
  - - - salvo licença ou missão
  - - - Obs: 1a instancia recursal é do 1o Sec
        
        Ou seja, isso aqui são as instancias administrativas
  - - - Suspensão cautelar do mandato:
        
        Inciso XXX (art. 15)
        
        propor a suspensão cautelar do exercício do mandato parlamentar de Deputado por quebra de decoro parlamentar
        
        Prazo da suspensão: até 6 meses
        
        quando a representação for de autoria da própria Mesa
        
        Prazo para apresentar a proposta:
        
        até 5 dias úteis
        
        do conhecimento do fato (prazo decadencial)
        
        Procedimento:
        
        Proposta de suspensão
        
        Deliberação Conselho de Ética
        
        Cabe recurso ao Plenário
        
        2 more items...
        
        Prazo: 3 dias úteis ; Votação ostensiva(aberta); Prioridade absoluta
        
        Obs imp:
        
        Em caso de matéria inadiável, poderá o Presidente, ou quem o estiver substituindo, decidir, ad referendum da Mesa, sobre assunto de competência desta
        
        Isso vale para todas atribuições da Mesa, exceto
        
        "exceto no caso do inciso XXX do caput deste artigo"
        
        Pq seria muito poder na mão do Pr