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Disposições preliminares e Eleição da Mesa - Coggle Diagram
Disposições preliminares e Eleição da Mesa
Conceitos Introdutórios
Sessão Leg
Extraordinária (SLE):
Convocações durante o recesso
Regimento: Vai deliberar
exclusivamente
sobre a matéria objeto da convocação
CF: Caso haja alguma MP em vigor durante a convocação extraordinaria, será também acrescida na deliberação
Obs:
Art. 67, § 1º Convocada:
pelo
Presidente, de ofício
pelo
Colégio de Líderes ou por deliberação do Plenário
, a requerimento de qualquer Deputado.
Ordinária (SLO): 02/02 - 17/07 e 01/08 - 22/12
Obs: essas datas serão transferidas para o primeiro útil subsequente, quando recairem em sabados, domingos e feriados
Obs:
Não pode ser interrompida sem a aprovação das LDOs
Ou seja, congresso, no meio do ano, só vai entrar em recesso se houver aprovação da LDO
atenção, se questao falar que ela continua
em carater extraordinario
, tá errado! pq ela continua, mas em carater ordinario mesmo
Sessão preparatória(CF):
Cada uma das casas se reunirá em
sessões preparatórias
a partir de
1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatiura
finalidade:
eleição das respectivas Mesas
(para mandato de 2 anos
vedada a recondução
)
Obs: mas se forem legislaturas diferentes, pode reconduzir
posse de seus membros
Obs: Regimento:
Sessões preparatórias antetecedem a 1a e 3a sessões legislativas
Duas antes da primeira sessao leg e 1 antes da terceira sessao leg
2a sessão preparatória - 1º/fev:
eleição dos membros da mesa
3a sessão preparatória - antes de inaugurar a sessão legislativa:
eleição dos membros da mesa
1a sessão preparatória - 1º/fev:
Posse
Sessão deliberativa
Obs: Regimento da camara
falou de sessão - é plenário
falou de reunião - é comissão
Ordinária:
As de qualquer sessão legislativa, realizadas apenas uma vez por dia:
Terça a Quinta - começando 14h
Extraordinária:
Dia e horário diversos dos prefixados para as ordinárias
Legislatura
01/fev/xx - 31/jan/xx+4
Obs: Confunde-se com o mandato do debutado federal
Disposições Preliminares
Sede
Palácio do congresso nacional
A
Câmara
pode reunir-se em outro lugar
do território nacional
em outro edifício em Brasília
Obs: por deliberação da Mesa, referendada pela maioria absoluta
Atenção:
A câmara! Comissões não!
exceto a CPI(cpi pode)
Obs CF:
Somente o CN pode mudar temporariamente sua sede
isso é diferente de reunir em outro local
Posse (01/02)
Limite para dep apresentar diploma da justiça eleitoral:
31/Jan
Secretaria-Geral da Mesa organiza relação da posse
Do estado mais ao norte para o mais ao sul
Depois, em ordem alfabética do nome parlamentar
Assume a direção dos trabalhos
o
último presidente (se reeleito Deputado)
ou o deputado mais idoso (dentre os de maior número de legislaturas)
Convida 4 deputados para serem secretários
Não pode haver posse por procuração!!!
Nem apresentar declaração por procuração
posse é ato personalíssimo
Prazo:
30 dias para tomar posse (PPIP a requerimento do interessado)
a partir de:
Ocorrencia de fato que a ensejar, por provocação do Presidente
Ex: Suplente assume quando o titular vai ser ministro de estado
Primeira sessão preparatória (o mais comum)
Diplomação, se eleito durante a Legislatura (caso de haver uma eleição suplementar)
Obs:
1 more item...
prazo maior: força maior ou enfermidade devidamente comprovadas
NOVIDADE(2022)
Possível posse por videoconferencia
Licença-gestante
Nesse caso, pode requerer posse virtual também
se devidamente acompanhado da
declaração de parto em período inferior a 120 dias
Compromisso da posse:
Somente 1 vez!
Se saiu pra ser ministro e retornar, nao precisa tomar posse novamente
Suplente não precisa prestar o compromisso mais de uma vez
Posse se dará em
sessão perante a Mesa
ou
perante o Presidente, durante o recesso no Congresso
Eleição da Mesa
Obs:
Quórum
De abertura
= número mínimo de deputados presentes para abrir uma sessão
de Deliberação (votação)
CF: as deliberações de cada Casa serão tomadas por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros
Igual a =
Obs:
Enquanto não eleito o Presidente, condução fica sob a direção da Mesa da
sessão anterior
Obs: Ou seja, da 1a sessao preparatoria (que é a da posse)
Sessão
em data e hora previamente designadas pelo Presidentes
, antes de inaugurada a sessão legislativa
Eleição do presidente, demais membros da Mesa e Suplentes de Secretário
Composição da Mesa
7:
1 SEC, 2 SEC, 3 SEC e 4 SEC
Obs: Suplente de secretario não é membro da mesa!
PR, 1 VP, 2VP
Votação
Maioria absoluta de votos (1o turno)
Se nenhum obtiver maioria absoluta de votos
Maiora simples (2o turno) entre os dois primeiros mais votados, presente a
maioria absoluta dos Deputados
Se permanecer empate:
Eleito o mais idoso, dentre os que contém maior número de legislaturas
Escrutínio secreto
Formalidades:
Bancadas dos partidos ou blocos parlamentares
registram seus candidatos oficiais aos cargos que lhe foram distribuídos segundo a representação proporcional
perante a Mesa
Obs: quanto maior o partido/bloco, mais vagas ele vai ter ou prioridade na escolha ele vai ter
Ou seja, vai escolher os melhores cargos
Terminada eleição, Presidente proclama o resultado final e a posse dos eleitos
Ou seja, o Presidente da posse para o novo presidente eleito
Composição da Mesa
Distribuição dos cargos é feita por escolha das Lideranças(do partido), da maior para menor representação, conforme o número de cargos que corresponda a cada uma delas (sistema proporcional)
Obs: Candidatura avulsa
Qualquer candidato pode concorrer aos cargos da Mesa que couberem à sua representação, mediante comunicado por escrito ao Presidente da Câmara
MAS SO ÁQUELA VAGA QUE FOR DESTINADA AO SEU PARTIDO/BLOCO.
Não é possivel qualquer deputado se candidatar a presidencia
Sempre é
assegurada vaga de membro da Minoria
ainda que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar na composição
Obs:
Vacancia
Se abrir vaga na Mesa
até
30 de novembro
do segundo ano de mandato
Vaga preenchida por
eleição
após:
a
Mesa designará um dos membros titulares para responder pelo cargo
Obs: Mudança de partido
A vaga pertence ao partido, e o deputado pode perder vaga na mesa, caso se desvincule do partido
Principio da fidelidade partidária
Art 23, Par unico
O Deputado que se desvincular de sua bancada perde
automaticamente o direito à vaga que ocupava em razão dela, ainda que exerça cargo de natureza eletiva
Art. 232
O Deputado que se desvincular de sua bancada perde, para efeitos regimentais, o direito a cargos ou funções que ocupar em razão dela
Art. 40, Par 2o
2º Em caso de mudança de legenda partidária, o Presidente ou Vice-Presidente da Comissão perderá automaticamente o cargo que ocupa
ATENÇÃO:
ISSO NÃO SE APLICA AO CONSELHO DE ÉTICA!!!