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Cláusula Exorbitante - Garantias - Coggle Diagram
Cláusula Exorbitante - Garantias
Garantia na
fase de apresentação de propostas da licitação
Poderá ser exigida,
no momento da apresentação da proposta
, a
comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de PRÉ-HABILITAÇÃO
Não
poderá ser
superior a 1%
do valor
estimado
para contratação
Será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou data em que for declarada fracassada a licitação
Execução total da garantia (perder a garantia)
não apresentar docs para contratação
se recusar em assinar o contrato
PODERÁ! Ou seja, não é obrigatória!
Obras e serviços de engenharia
Propostas abaixo de 75% do valor orçado pela Adm
Consideradas
inexequivel
!! Então não pode contratar
entre 75% e 85%
Não é considerada inexequivel, mas exige-se uma "reforço de garantia" (garantia adicional do licitante vendedor)
Além da garantia normal
acima de 85%
não exige garantia adicional
Formas de garantias
Obs:
Autoridade competente tem o poder de exigir garantia (no edital), mas o contratado que escolherá a forma de garantia
Não é obrigatorio ter garantia!
1)
caução em dinheiro
2)
seguro-garantia
o prazo de vigência da apólice será
igual ou superior
ao prazo estabelecido no contrato principal
Logico. Se for inferior, vai ficar descoberto enquanto o contratado estiver prestando serviço à Adm pub
3)
fiança bancária
4)
título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total
Garantia na fase de contratação
Contratações de obras, serviços e fornecimentos
até 5% do valor inicial do contrato
pode majorar até 10%, desde que justificado
Serviços e fornecimentos contínuos com vigência superior a 1 ano
será utilizado o valor anual do contrato como base de cálculo
Contratações de
obras e serviços de engenharia de grande vulto
poderá ser exigido
seguro-garantia com CLÁUSULA DE RETOMADA
até 30% do valor inicial do contrato
Obs: A garantia prestada será liberada ou restituida
ou após a sua extinção por culpa exclusiva da adm
após a fiel execução do contrato
Obs:
Na contratação de
obras e serviços de engenharia
, o edital poderá exigir a prestação da garantia na
modalidade seguro-garantia
e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato
Obs:
Se não assumir, pagará
caso a seguradora execute e conclua o objeto contratado, será isenta da obrigação de pagar a importância segurada na apólice
Controle das contratações
As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de
gestão de riscos e de controle preventivo
além de estar
subordinadas ao controle social
, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa:
segunda linha de defesa
integrada pelas unidades de
assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão
ou entidade;
terceira linha de defesa
integrada pelo
órgão central de controle interno da Administração e pelo TC
primeira linha de defesa
integrada por
servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança
do órgão ou entidade;