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Lei 1528/2000 CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE (M.E), CAPÍTULO I - DOS CONCEITOS,…

- - - - COMPATIBILIDADE COM AS POLÍTICAS FEDERAL/ESTADUAL, SETORIAS E DEMAIS AÇÕES GOV.
        
        PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
        
        RACIONALIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS (natuais ou não)
        
        DIREITO DE TODOS AO M.A. OBRIGAÇÃO DE PRESERVAR P/ FUTURA GERAÇÃO
        
        OBRIGATORIO CONTRIBUIÇÃO P/ USAR RECURSOS AMBIENTAL E REPARAR/INDENIZAR DANOS (independe de penal/civíl aplicada)
        
        CONTINUIDADE DAS AÇÕES BÁSICAS DE GESTÃO AMBIENTAL
        
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- - - - Plano Diretor da Cidade - com normas que levam em conta proteção ambiental (obrigatório)
        
        Utilização adequada de espaço territorial e dos recursos (naturais, hidricos, minerais)
        para fins (urbanos e rurais)
        
        MEDIANTE
        
        Tratamento e disposição final de resíduos e efluentes de qlq natureza
        
        criteriosa avaliação de uso/ocupação
        
        normas de projetos, implantação, construção e técnicas ecológicas de manejo
        
        Diminuir os níveis da poluição
        
        ATMOSFÉRICA, HÍDRICA, SONORA, VISUAL E DO SOLO
        
        Estabelecer normas de segurança
        
        Armazenamento, transporte, manipulação
        
        produtos
        
        materiais
        
        resíduos tóxicos/perigosos
        
        Criação de parques, reservas, estações ecológicas, proteção ambiental, de relevância ecológica e turística
        
        Estabelecer política de arborização
        
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        Poder de polícia em defesa da flora, fauna, ou de qlq outro bem natural do ME
- - - - ELABORAR E IMPLEMENTAR
        
        EXERCER CONTROLE
        
        DEFINIR
        
        IDENTIFICAR, CRIAR E ADMINISTRAR
        
        ESTABELECER DIRETRIZES
        
        ESTABELECER NORMAS
        
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        proteção manciais hídricos
        
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        unidades de conservação e de outras áreas protegidas para resguardo:
        
        mananciais
        
        ecossistemas naturais
        
        flora
        
        fauna
        
        recursos genéticos
        
        outros de bens ecológico
        
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        áreas prioritárias de ação gov.
        
        controle poluição
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        Plano Municipal de Proteção Ambiental
        :star:
      - ocupação e uso dos espaços territoriais
- - - - DIRETO OU INDIRETO
        
        a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
        b) criem condições adversas ao desenvolvimento sócio-econômico;
        c) afetem desfavoravelmente a biota;
        d) afetem as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
        e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
- - - - SEM COLOCAR EM RISCO
- - - - CONHECIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO
- - - - POR FLORESTAMENTO