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Contratos Administrativo - Regime de Execução e Prazos - Coggle Diagram

- - - - Quando celebrado com poder pub, só há clausula exorbitante se houver concordancia pela outra parte
    - - Há presença de cláusulas exorbitantes
      - Direito privado pode ser utilizado de forma supletiva
  - - - Acordo de vontades tambem
        
        Interesses iguais. Particular e adm pub visando interesse público
      - Regra: Sem licitação
        
        Aqui, nomalmente há "chamamento público"
        
        Mas, aplica-se a lei de licitação no que couber aos convenios
    - - Acordo de vontades também
        
        Mas apenas entre entes federativos
        
        Ambos visam interesse público
        
        Quando formado, torna-se uma Pesso Jurídica
      - Não há licitação. Precisa de lei autorizativa do ente autorizando o ente a entrar em consórcio
    - - Precisa de acordo de vontades, mas o interesse de cada parte é diferente
        
        Poder pub: Interesse público, da coletividade
        
        Particular: Interesse financeiro
      - Regra: Licitação
- - - - É utilizada quando não for possível definir com exatidão o objeto a ser executado
        
        Ex:
        
        Perfuração de subsolo para colocar estrutura. Não se sabe ao certo quanto vai perfurar
  - - - Quando se tem precisão do objeto
  - - - Ex: Pintura de pequena parede
  - - - sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação
        
        Ex: entrega de hospital com todo o maquinario e equipamento
  - - - Para Obras e serviço de engenharia
      - Contratado é responsável por
        
        executar as obras e serviços de engenharia
        
        fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar a montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias
        
        elaborar e desenvolver os Projetos básico e executivo
        
        Obs: Normalmente a adm contrata alguma empresa para fazer o projeto basico e o executivo
    - - Igual a integrada, mas contratada não faz o projeto básico. só executivo
- - - - Prazo determinado, previsto no edital
        
        Se exceder 1 ano, tem que ter previsão no PPA
    - - Prazo de até 5 anos
        
        Diretrizes:
        
        I - a autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual;
        
        II - a Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção;
        
        III - a Administração terá a opção de EXTINGUIR o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem
        
        Extinção ocorrerá apenas na próxima data de aniversário do contrato e não poderá ocorrer em prazo inferior a 2 (dois) meses, contado da referida data.
        
        Traduzindo: Acaba só na data de aniversário, mas tem que avisar 2 meses antes pelo menos
        
        Prorrogação:
        
        sucessivamente, respeitada a vigencia maxima DECENAL
        
        Desde que haja previsão em edital
        
        Ou seja, vigencia no maximo de 10 anos
    - - Alguns contratos decorrentes de licitação DISPENSÁVEL poderão durar até 10 anos
        
        Não vou gravar quais
    - - Possível vigencia por prazo indeterminado
        
        Nos contratos em que ADM seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio
        
        desde que comprovada, a cada exercicio finaneiro, a existencia de creditos orçamentários
        
        Ex: Contrato de um orgao com os correios
      - Grava: É possível contrato com prazo de vigencia indeterminado!
        
        Antes era vedado
    - - até 35 anos (com investimento)
      - Até 10 anos (sem investimento)
      - Ex:
        
        Contrato de concessão de uso de uma área em que há pagamento de aluguel
        
        Ai pode haver investimento ou não da adm pub naquele local
    - - Contrato que tem um objeto determinado
        
        Seu prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período do contrato
        
        Ex: Pintar um prédio
        
        O contrato de escopo termina quando for entregue o objeto
    - - "Operação continuada de sistemas estruturantes de TI"
        
        Prazo: até 15 anos