Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Coggle Diagram
DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
é considerada direitos humanos, ou seja, OIT, vale a mesma regra de direitos humanos
a constituição do OIT não são tratados de direitos humanos
são fundamentalmente normas de direitos humanos
OIT
não possui exclusividade na criação de normas sobre o trabalho
- há normas que surgem em outros contextos
organização do órgão
estrutura tripartite
como funciona
empregados
trabalhadores
estados
2 órgãos da OIT tem estrutura tripartite
conferencia internacional do trabalho
/ conferência geral
conselho de administração
qual não tem? secretariado / bureuau / funcionários burocráticos / comandado pelo diretor geral da OIT
são 3 órgãos principais
conselho de administração
é formado por 56 membros > 28 são escolhidas entre representantes, 14 representantes dos empregadores, 14 representantes de trabalhadores > 50% representantes dos estados
repartição internacional do trabalho
o conselho de adm vota para o diretor geral da OIT
conferência geral
é o órgão mais importante
não é permanentemente reunido, reúne-se 1 vez ao ano
cada delegação tem 4 membros
cada estado membro ele indica 2 dos 4 representantes
1 é indicado aos empregadores e outro sindicato / 50% representante de estado
atividade normativa
--> recomendações
formação da OIT
é uma ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
as atividades ocorrem em colaboração da ESOC da ONU
nasce em 1919, tratado de versalhes, pós IGM
em 1946, a OIT junto com a UNESCO e a OMS
se tornam agência especializada da ONU
mas não nascem assim!
INSTRUMENTOS
convenções e recomendações da OIT
art. 19
aprovação de 2/3 dos votos presentes
Código Internacional do Trabalho
é impossível ser aprovado só com os votos dos estados
estados são 50%
cada um dos estados submeterá a autoridade legislativa
art. 19, 5
rezek -> o fato do congresso aprovar a convenção da oit não obriga o executivo a desempenhar o ato da ratificação. --> o executivo não é obrigado a aceitar o que o legislativo -> autorização pelo congresso não é suficiente
lei da oit é diferente das normas do brasil
lei da oit: parece mencionar que basta aprovação pelo congresso / perspectiva da instituição: para não prejudicar o sistema tripartite, basta aprovação do congresso
são obrigatórias, são tratados
recomendação da OIT
art 19.
elas não são normas obrigatórias
mas se uma vez aprovadas no plano interno no plano legislativo
deve-se criar
lei interna
não será uma lei ratificada
votação
supervisão normativa
quais são as formas?
reclamação
trabalhadores ou empregadores
o conselho de adm o que pode fazer?
fazer publicação / name shame
não tem instrumento
queixa
são enviadas pro estado-membro contra outro estado-membro
estado x estado
o que o conselho de adm. pode fazer?
fazer publicação / name shame
pode tbm:
comissão inquérito
por investigadores para produzir um relatório, parecer >> de caráter
recomendatório
pode usar a clásula raul fernandes
lembrando que tbm existe as normas de costume internacional