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DIREITO PENAL MILITAR - Coggle Diagram

- - - - LEI SUPRESSIVA DE INCRIMINAÇÃO
        
        ABOLITIO CRIMINIS
        
        CESSA
        
        EFEITOS PENAIS
        
        MANTÉM
        
        EFEITOS EXTRAPENAIS
        
        PERDA DE CARGO
        
        RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
        
        <> MULTA
        
        QUE É PENA
      - APURAÇÃO DA LEI MAIS BENIGNA
        
        SALVO MEDIDA DE SEGURANÇA DURANTE A EXECUÇÃO
      - MEDIDAS DE SEGURANÇA
        
        REGIDA PELA LEI NO TEMPO DA SENTENÇA
        
        SALVO
        
        SE OUTRA NA EXECUÇÃO
        
        MESMO QUE A LEI DO TEMPO DA SENTEÇA FOR MAIS PREJUDICIAL OU NÃO
        
        NÃO É PENA
        
        PODEM SER
        
        PESSOAIS
        
        NAO DETENTIVAS
        
        DETENTIVAS
        
        PATRIMONIAIS
        
        CONFISCO
        
        INTERDIÇÃO
      - DO CRIME
        LUATA
        
        TEMPO
        
        ATIVIDADE
        
        LOCAL
        
        SISTEMA DIFERENCIADOR
        
        SE CRIME
        
        COMISSIVO
        
        UBIQUIDADE
        
        OMISSIVO
        
        ATIVIDADE
        
        2 more items...
        
        2 more items...
        
        DIREITO PENAL
        
        LUTA
        
        LUGAR
        
        UBIQUIDADE
        
        TEMPO
        
        ATIVIDADE
        
        PENAL MILITAR
        
        LUATA
        
        TEMPO
        
        ATIVIDADE
        
        LUGAR
        
        UBIQUIDADE
        
        1 more item...
        
        ATIVIDADE
        
        1 more item...
    - - TERRITORIALIDADE
        EXTRATERRITORIALIDADE
        
        INCONDICIONADA
      - EXTRATERRITORIALIDADE
      - EXTENSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL
        
        EMBARCAÇÕES OU NAVIOS
        BRASILEIROS
        
        ONDE QUER QUE SE ENCONTREM
        
        SOB
        
        COMANDO MILITAR
        
        MILITARMENTE
        
        UTILIZADO
        
        OCUPADO
        
        POR
        
        ORDEM LEGAL DE AUTORIDADE COMPETENTE
        
        AINDA
        
        QUE PROPRIEDADE PRIVADA
      - AMPLIAÇÃO A AERONAVES OU NAVIOS ESTRANGEIROS
        
        DESDE QUE
        
        EM LUGAR SUJEITO A ADM MILITAR
        
        E
        
        ATENTE CONTRA INSTITUIÇÕES MILITARES
    - - SEMPRE INDISPONÍVEL
        
        ADMINISTRAÇÃO MILITAR SEMPRE SERÁ VÍTIMA
        
        SEMPRE INCONDICIONADA
    - - PROPRIAMENTE MILITAR
        
        SÓ É COMETIDO POR MILITAR
        
        TIPO PENAL EXIGE "MILITARES"
        
        MOTIM
        
        DESERÇÃO
        
        DESRESPEITO A SUPERIOR
      - IMPROPRIAMENTE MILITAR
        
        ATENÇÃO
        
        JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL NÃO JULGA CIVIS
        
        CIVIL NÃO É JULGADO NA JUSTIÇA MILITAR
        
        JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
        
        JULGA CIVIL
        
        DESACATO
        
        SE FOR CONTRA PM
        
        JUSTIÇA COMUM JULGA
        
        SE FOR CONTRA MILITAR DO EXÉRCITO
        
        JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO JULGA
        
        QUALQUER UM PODE COMETER
        
        CIVIL
        
        MILITAR
      - MILITAR POR EXTENSÃO
        
        COMO SE FOSSE FORMA EQUIPARADA
        
        QUALQUER CRIME COMETIDO
        
        MAS QUE SEJA NO CONTEXTO MILITAR
        
        SE FOR MILITAR OU ESTIVER DE ALGUMA FORMA TRABALHANDO
        
        SE
        
        MILITAR DA ATIVA
        
        CONTRA
        
        MILITAR DA ATIVA
        
        EM LUGAR SUJEITO À ADM MILITAR
        
        CONTRA
        
        2 more items...
        
        DURANTE PERÍODO DE MANOBRAS OU EXERCÍCIO
        
        CONTRA
        
        2 more items...
        
        CONTRA
        
        PATRIMONIO SOB
        
        1 more item...
        
        ORDEM ADMINISTRATIVA MILITAR
        
        MILITAR EM SERVIÇO,
        ATUANDO EM RAZÃO DA FUNÇÃO,
        COMISSÃO DE NATUREZA MILITAR
        OU EM FORMATURA
        
        AINDA QUE FORA DO LUGAR SUJEITO À ADM MILITAR
        
        CONTRA
        
        2 more items...
      - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
        
        CONTRA
        
        MILITAR
        
        POR MILITAR
        
        JUSTIÇA MILITAR
        
        MESMO SE DOLOSO
        
        EXCEÇÃO
        
        MILITAR FEDERAL
        
        SOMENTE PRA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL
        
        NAO VAI PRA JURI
        
        CIVIL
        
        POR MILITAR
        
        TRIBUNAL DO JURI
        
        REGRA
        
        TRIBUNAL DO JURI
        
        EXCEÇÃO
        
        MILITAR CONTRA MILITAR
        
        JUSTIÇA MILITAR
    - - MILITARES ESTRANGEIROS
        
        PODEM SER JULGADOS PELA
        JUSTIÇA MILITAR BRASILEIRA
        
        DESDE QUE EM
        
        COMISSÃO
        
        ESTÁGIO
        
        EM INSTITUIÇÃO MILITAR BRASILEIRA
      - INFRAÇÕES DISCIPLINARES
        
        PREVISTAS EM LEGISLAÇÕES INTERNAS
        
        CPM NÃO PREVÊ INFRAÇÕES DISCIPLINARES
      - CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA
        
        PENA AUMENTADA DE 1/3
        
        SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL
        
        COMETIDOS EM TEMPO DE GUERRA
        
        CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ
    - - CAUSALIDADE
      - CRIME CONSUMADO
      - TENTATIVA
        
        PENA DO CRIME CORRESPONDENTE
        
        DIMINUÍDA DE 1/3 A 2/3
        
        ATENÇÃO
        
        JUIZ PODE
        
        NO CASO DE EXCEPCIONAL GRAVIDADE
        
        APLICAR A PENA DO CRIME CONSUMADO
        
        <> PENAL COMUM
      - PONTE DE OURO
        
        DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
        
        ARREPENDIMENTO EFICAZ
        
        NÃO HÁ
        
        NO CPM
        
        ARREPENDIMENTO POSTERIOR
      - CRIME IMPOSSÍVEL
        QUASE-CRIME
        CRIME OCO
        
        ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO
        
        INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO EMPREGADO