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Poder Legislativo - Coggle Diagram
Poder Legislativo
ART 57
REuniões
02.02 a 17.07
1º período legislativo
01.08 a 22.12
2º período legislativo
não interrompe sessão antes de aprovar LDO
Sessão conjunta
receber compromisso do PR e vice
conhecer o veto e deliberar
não tem ordem cronológica
inaugurar sessão legislativa
Mesas
CD
7
Senado
7
Congresso
7
Não é permitida recondução na mesma legislatura
Lembrar Arthur Lira
Não se aplica aos Estado
não pode 2 consecutivas
Mandato tampão
Eduardo cunha e Rodrico Maia
Não pode eleição simultânea
Eleição do 2º biênio
até outubro
Atenção
Sessão legislativa
1 ano
Período legislativo
1 semestre
Legislatura
4 anos
Diferenças
Câmara
8 a 70 proporcional
mandato 4 anos
câmara baixa
idade mínima 21 anos
representa o povo
renovação total
fidelidade partidária
Princípio proporcional
não tem suplentes
Em regra iniciadora
PEC
CAMARA ou Senado inicia
Senado
3 por estado
mandato 8 anos
Câmara alta
idade mínima 35 anos
representa os estados e DF
Renovação parcial a cada 4 anos 1/3 e 2/3
Revisora EM regra
PEC tanto faz
Não possui fidelidade partidária
Eleição majoritária
Diferenças
unicameral
o bolo
sessão conjunta
mínimo de senadores e de deputados