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direito do comércio internacional, OMC - Coggle Diagram

- - - - criação de OI para coordenar o comércio internacional
        
        .
        
        quais são?
        
        FMI
        
        banco mundial
        
        OIC (nunca aconteceu)
        
        negociações de genebra
        1947
        
        criação de um tratado que produziesse os efeitos:
        
        redução tarifária
        
        princípios gerais do comércio
        
        GATT
        
        vamos colocar o GAT enquanto continuamos a negociar a OIC
        
        protocolo de aplicação provisória
        
        problema para jurídica para o brasil: demanda compromissos e novas obrigações >> congresso nacional
        
        em tese o brasil levaria aprovação parlamentar apenas o que fosse oficial, não o provisório, ou seja, ele não passou pelo congresso
        
        em 1948, o brasil aprovou uma lei que continha as mesmas obrigações que o GAT, para que pudesse entrar em vigor no plano interno
        
        a OIC nunca saiu do papel >> o GAT teve que se adaptar na medida do necessário >> para que ele servisse como uma OI
        
        diversas rodadas >> para que o gat adquirisse alguma institucionalidade >> para se adaptar a situação >> exemplo: solução de controvérsias
        
        GATT 1947, birth defects, defeitos de nascimento
        
        GATT a la carte >> cada estado podia fatiar e talhar os acordos para pegar o que queria
        
        GAT 1947 >> GATT 1994 que está em vigor na omc!
        
        assim nasceu a OMC
        
        1995 >> acordo de marrakesh
        
        anexos: 1A, 1B, 1C, 2 e 3 >> todos os membros da OMC são obrigados a aceitar! single undertaking
        
        anexa 4 >> não são obrigatórios >> só quem desejou >> compras governamentais
- - - - quem pode requerer? apenas por aquele que requereu consultas
      - formado por 3 integrantes
        
        1 convocado por quem recorreu
        
        1 por quem foi denunciado
        
        1 por consenso
      - avalição objetiva do assunto
      - sua função: estabelecer os fatos + ver se as normas foram cumpridas >> conclusões no relatório
      - o osc vai ou não aprovar o relatório >> consenso reverso
    - - obter uma solução satisfatória
      - procura-se primeiramente uma solução amigável
      - o OSC não participa
      - 60 dias - para resultar em uma solução amistosa >> se não deu >> estabelecimento de um painel
      - última hipótese: consenso reverso para criação do painel
        
        consenso reverso: se houver rejeição unânime não ocorre
        
        membros da OMC votam contra ou se abstém
    - - para reeduzir o número de casos
      - regra normal: consenso positivo >> basta que tenha 1 voto contra para que não ocorra >> eua tem bloqueado >> os mandatos ja expiraram >> está paralisado
      - formado por 7 pessoas >> e 3 pessoas analisam cada caso >> rotatividade e celeridade.
      - somente os que participaram no litígio podem recorrer ao OA (órgão permanente de apelação) >> apenas sobre questões de direito não de fato, isso significa análises e interpretação
      - o OA pode modificar parcialmente a conclusões do painel
        ou
        pode revogar tudo e emitir um novo relatório
      - o painel é deixado de lado, havendo o relatório do OA
      - está paralisado
      - com o órgão paralisado, o que pode acontecer? membros de má fé podem travar a SSC recorrendo do painel a apelação
        
        o que os membros de boa fé podem fazer? MPIA
      - MPIA: Multi-party Interim Appeal Arbitration Arrangement. >> admitem entre si a apelação arbitral para que o órgão não vá para apelação >> laudo arbitral obrigatório não precisa ser convalidado
        
        se não for cumprido? recorre ao ESC
        
        só se aplicam aos que aceitam
        
        vários aceitam, exceção: eua
    - - art 21.1
      - vai ter se o membro derrotado não cumprir voluntariamente
      - aquilo que não era obrigatório, passa a ser obrigatório
      - acontece muito >> colocar um prazo do que foi decidido >> embora dever haver a pronta implementação, é possível criar um prazo para que a implementação possa acontecer >> o prazo tem limite // não pode exercer 15 meses // começa a ser contado de quando foi estabelecido o grupo especial
      - se o estado-membro não cumpriu nada >> o membro vitorioso pode estabelecer um novo grupo especial
        
        um novo painel
        
        sempre que possível formado pelos mesmos membros
        
        relatório se houve ou não
      - -olha membro derrotado o que voce pode oferecer? por acordo, de forma temporária, mediante consentimento mútuo >> medidas compensatórias em caráter temporal
      - não foi possível criar medidas compensatórias >> o membro vitorioso pode solicitar ao OSC a imposição de retaliação o membro que pediu voto a favor e impede consenso reverso
        
        tem que ser proporcionais
        
        não podem causar um prejuízo maior do que causa
        
        paralelas no setor às violações da norma da omc >> mas tem exceção: se não for eficaz
        
        consenso reverso
        
        arbitragem para vê se as retaliações estão de acordo // não analise o litigio em si
        -> os especialistas devem ser o mesmos sempre que possível
        
        retaliações começa a contar quando?
        a partir do dia que terminou o prazo do membro derrotado >> falha do sistema >> é possível esperar até o último momento >> políticas de