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volução histórica da Previdência Social - Coggle Diagram
volução histórica da Previdência Social
Período Pré-Previdenciário (Assistencialismo)
ATÉ O SÉCULO XIX
Predominava a assistência privada e religiosa
Ausência de intervenção estatal
Proteção baseada na caridade, não em direito subjetivo
Inexistência de contribuição obrigatória
Inexistência de sistema previdenciário estruturado
Modelo Bismarckiano – Previdência Contributiva
Final do século XIX (Alemanha – Otto von Bismarck)
Marco teórico do Direito Previdenciário moderno
Criação de um sistema contributivo e obrigatório
Vinculado à relação de trabalho
Contributividade
Filiação obrigatória
Proteção ao trabalhador
Primeiro Marco Brasileiro – Lei Eloy Chaves
Decreto nº 4.682/1923
Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)
Destinadas inicialmente aos ferroviários
Considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil
Sistema:
Contributivo
Profissional (por categoria)
Administrado pelas empresas
Fase Corporativista – Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs)
Década de 1930 (Era Vargas)
Criação dos IAPs (IAPI, IAPC, IAPB etc.)
Organização por categoria profissional
Forte intervenção estatal
Ampliação da cobertura previdenciária
Fragmentação do sistema
Constituição de 1934
Constituição de 1937
Unificação do Sistema – LOPS
Lei nº 3.807/1960 – Lei Orgânica da Previdência Social
Uniformização dos benefícios e serviços
Tentativa de padronização do sistema previdenciário
Consolidação legislativa
Ampliação de direitos previdenciários
Preparação para unificação administrativa
Criação do INPS
Decreto-Lei nº 72/1966
Extinção dos IAPs
Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
Centralização administrativa
Sistema previdenciário nacional unificado
Seguridade Social na Constituição de 1988
Constituição Federal de 1988
Instituição do conceito de Seguridade Social
Tripé:
Previdência Social
Assistência Social
Saúde
Previdência com caráter contributivo
Assistência com caráter não contributivo
Universalização da saúde
Artigos 194 a 204 da CF/88
Legislação Infraconstitucional Atual
Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991
Lei de Custeio e Lei de Benefícios
Regulamentação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Base contributiva
Caráter solidário
Gestão estatal
Reformas Previdenciárias Contemporâneas
Emendas Constitucionais
EC nº 20/1998
EC nº 41/2003
EC nº 47/2005
EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência)
Equilíbrio financeiro e atuarial
Aumento da idade mínima
Reestruturação dos benefícios
Modelo Atual
Sistema previdenciário brasileiro vigente
Regimes:
RGPS
RPPS
Regime Complementar
Solidariedade
Contributividade
Equilíbrio atuarial
Dignidade da pessoa humana