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INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - CF 1988 E LRF - Coggle Diagram
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - CF 1988 E LRF
PLANO PLURIANUAL - PPA
Define o planejamento estratégico do Governo.
Estabelece diretrizes, objetivos e metas
Abrange programas de governo, ações estruturantes.
Vigência: 4 anos
Médio prazo
Visa organizar gastos e investimentos.
Ex.: ampliação da atenção básica, ampliação do ensino fundamental.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Reproduz o planejamento do PPA em prioridades anuais.
Definição de metas e prioridades
Duração: 1 ano.
Orienta a elaboração da LOA
Estabelece equilíbrio e limites de gastos
regras fiscais
atua como elo entre PPA e LOA
Ex.: expansão de unidades de saúde
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Duração: 1 ano
Executa financeiramente o que foi planejado.
Estima receitas e fixa despesas
Estrutura da LOA:
Orçamento Fiscal
funcionamento da máquina pública, educação, segurança.
Orçamento da Seguridade Social
ações de saúde, assistência social e previdência.
Orçamento de investimentos
investimentos fixos (obras, equipamentos)
Ex.: compra de merenda escolar, custeio de unidades de saúde.
A LRF garante:
Responsabilidade
Equilíbrio
Controle das contas
O PPA guia a LDO
A LDO orienta a LOA