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BENS - Coggle Diagram

- - - - O Código Civil veda a doação universal de bens, conforme a teoria do patrimônio mínimo.
        
        CC, art. 548: “É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.”
      - Lei nº 8.009/90 (Lei do Bem de família): traz a impenhorabilidade do imóvel residencial para garantir um patrimônio mínimo.
- - - - Por natureza
        
        art. 79, 1ª parte, CC
        
        são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural
        
        é o SOLO + tudo aquilo que se incorpore naturalmente ao solo
      - Por acessão física/industrial/artificial
        
        tudo que se incorpora artificialmente ao solo
        
        art. 79, in fine,parte final CC
        
        são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente
      - Por determinação legal
        
        tudo que o legislador determinar como bem imóvel
        
        CC, art. 80: “Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
        I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
        II - o direito à sucessão aberta.
        
        DIREITO À HERANÇA É UM BEM IMÓVEL
        
        CC, art. 81: Não perdem o caráter de imóveis:
        I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
        II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
    - - Por natureza
        
        que se desloca por força própria ou alheia sem qualquer alteração
        
        CC, art. 82: “São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.”