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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Mapa -VII - Coggle Diagram
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Mapa -VII
PRAZOS CONTRATUAIS ESPECIAIS
ATÉ 10 ANOS (ART. 108)
ALTA COMPLEXIDADE TECNOLÓGICA
INOVAÇÃO, PESQUISA, SUS
DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL
MONOPÓLIO (ART. 109)
ADMINISTRAÇÃO COMO USUÁRIA
PRAZO INDETERMINADO
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ANUAL
RECEITA OU EFICIÊNCIA (ART. 110)
SEM INVESTIMENTO: ATÉ 10 ANOS
COM INVESTIMENTO: ATÉ 35 ANOS
CONTRATOS POR OBJETO OU TECNOLOGIA
ESCOPO PREDEFINIDO (ART. 111)
PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA ATÉ CONCLUSÃO
CULPA DO CONTRATADO:
MORA, SANÇÕES OU EXTINÇÃO
FORNECIMENTO + SERVIÇOS (ART. 113) EX: máquina com nova tecnologia e após serviço de manutenção
SOMA DOS PRAZOS
SERVIÇO: ATÉ 5 ANOS, PRORROGÁVEL ATÉ 10
SISTEMAS DE TI (ART. 114)
OPERAÇÃO CONTINUADA
PRAZO MÁXIMO: 15 ANOS
RECEBIMENTO DO OBJETO (ART. 140)
OBRAS E SERVIÇOS
PROVISÓRIO E DEFINITIVO
TERMO DETALHADO
COMPRAS
RECEBIMENTO SUMÁRIO E DEFINITIVO
REGRAS
REJEIÇÃO TOTAL OU PARCIAL
RESPONSABILIDADE CIVIL E PROFISSIONAL
OBRAS:
GARANTIA MÍNIMA DE 5 ANOS
NULIDADE E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
NULIDADE (ARTS. 147 A 150)
ANÁLISE DO INTERESSE PÚBLICO
TENTATIVA DE SANEAMENTO
EFEITOS EX TUNC
EFEITO FUTURO:
ATÉ 6 MESES, PRORROGÁVEL UMA VEZ
INDENIZAÇÃO AO CONTRATADO DE BOA-FÉ
FALTA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:
NULIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO
MEIOS ALTERNATIVOS (ARTS. 151 E 154)
CONCILIAÇÃO
MEDIAÇÃO
COMITÊ DE DISPUTAS
ARBITRAGEM
DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS