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Lei 8.112/1990 - Coggle Diagram
Lei 8.112/1990
Título I - Das Disposições Preliminares (Arts. 1º a 4º)
Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (Arts. 5º a 39)
Capítulo I - Do Provimento (Arts. 5º a 32)
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 5º a 7º)
Seção II - Da Nomeação (Arts. 8º a 10)
Seção III - Do Concurso Público (Arts. 11 a 12)
Seção IV - Da Posse e do Exercício (Arts. 13 a 19)
Seção V - Da Estabilidade (Arts. 20 a 22)
Seção VII - Da Readaptação (Art. 24)
Seção VIII - Da Reversão (Arts. 25 a 27)
Seção IX - Da Reintegração (Art. 28)
Seção X - Da Recondução (Art. 29)
Seção XI - Da Disponibilidade e do Aproveitamento (Arts. 30 a 32)
Capítulo II - Da Vacância (Arts. 33 a 35)
Capítulo III - Da Remoção e da Redistribuição (Arts. 36 a 37)
Seção I - Da Remoção (Art. 36)
Seção II - Da Redistribuição (Art. 37)
Capítulo IV - Da Substituição (Arts. 38 a 39)
Título III - Dos Direitos e Vantagens (Arts. 40 a 115)
Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração (Arts. 40 a 48)
Capítulo II - Das Vantagens (Arts. 49 a 76)
Seção I - Das Indenizações (Arts. 51 a 60)
Seção II - Das Gratificações e Adicionais (Arts. 61 a 76)
Capítulo III - Das Férias (Arts. 77 a 80)
Capítulo IV - Das Licenças (Arts. 81 a 92)
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 81 a 82)
Seção II - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (Art. 83)
Seção III - Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge (Art. 84)
Seção IV - Da Licença para o Serviço Militar (Art. 85)
Seção V - Da Licença para Atividade Política (Art. 86)
Seção VI - Da Licença para Capacitação (Art. 87)
Seção VII - Da Licença para Tratar de Interesses Particulares (Art. 91)
Seção VIII - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista (Art. 92)
Capítulo V - Dos Afastamentos (Arts. 93 a 96-A)
Seção I - Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade (Art. 93)
Seção II - Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo (Art. 94)
Seção III - Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior (Arts. 95 a 96)
Seção IV - Da Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País (Art. 96-A)
Capítulo VI - Das Concessões (Arts. 97 a 99)
Capítulo VII - Do Tempo de Serviço (Arts. 100 a 103)
Capítulo VIII - Do Direito de Petição (Arts. 104 a 115)
Título IV - Do Regime Disciplinar (Arts. 116 a 142)
Capítulo I - Dos Deveres (Art. 116)
Capítulo II - Das Proibições (Art. 117)
Capítulo III - Da Acumulação (Arts. 118 a 120)
Capítulo IV - Das Responsabilidades (Arts. 121 a 126)
Capítulo V - Das Penalidades (Arts. 127 a 142)
Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar (Arts. 143 a 182)
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 143 a 147)
Capítulo II - Do Afastamento Preventivo (Art. 147)
Capítulo III - Do Processo Disciplinar (Arts. 148 a 182)
Seção I - Do Inquérito (Arts. 153 a 166)
Seção II - Do Julgamento (Arts. 167 a 173)
Seção III - Da Revisão do Processo (Arts. 174 a 182)
Título VI - Da Seguridade Social do Servidor (Arts. 183 a 230)
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 183 a 185)
Capítulo II - Dos Benefícios (Arts. 186 a 230)
Título VII - Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público (Revogado)
Título VIII - Das Disposições Gerais (Arts. 236 a 242)
Título IX - Das Disposições Transitórias e Finais (Arts. 243 a 253)