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LEI 14.133/21 – CONTRATOS V - Coggle Diagram
LEI 14.133/21 – CONTRATOS V
ALOCAÇÃO DE RISCOS E MATRIZ DE RISCO
CONCEITO (ART. 6º, XXVII)
CLÁUSULA CONTRATUAL
DEFINE RISCOS E RESPONSABILIDADES
CARACTERIZA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO INICIAL
EVENTOS
SUPERVENIENTES À CONTRATAÇÃO
ART. 103
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS PREVISTOS E PRESUMÍVEIS
ALOCAÇÃO ENTRE:
ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADO
OU COMPARTILHAMENTO
FUNÇÃO
DIRECIONA A SOLUÇÃO DE PLEITOS
ORIENTA O REEQUILÍBRIO CONTRATUAL
NATUREZA
REGRA: FACULTATIVA
OBRIGATÓRIA:
OBRAS E SERVIÇOS DE GRANDE VULTO
CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA
ADMINISTRAÇÃO FORNECE PROJETO BÁSICO
CONTRATADO EXECUTA PROJETO EXECUTIVO
CONTRATAÇÃO INTEGRADA
CONTRATADO EXECUTA PROJETO BÁSICO, EXECUTIVO E OBRA
TEORIA DA IMPREVISÃO
(REBUS SIC STANTIBUS)
FUNDAMENTO
O CONTRATO DEVE SER CUMPRIDO
ENQUANTO AS CIRCUNSTÂNCIAS PERMANECEREM
HIPÓTESE
SITUAÇÃO IMPREVISÍVEL OU EXCEPCIONAL
DESEQUILÍBRIO OU IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO
CONSEQUÊNCIAS
REVISÃO DO CONTRATO
OU EXTINÇÃO SEM PENALIDADE AO PARTICULAR
EVENTOS JUSTIFICADORES DA INEXECUÇÃO
CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
ART. 124, II, d
EVENTOS IMPREVISÍVEIS OU INEVITÁVEIS
EXEMPLOS:
FENÔMENOS NATURAIS
GREVES
EFEITO
REVISÃO DO CONTRATO
OU EXTINÇÃO (ART. 137, I)
FATO DO PRÍNCIPE
ATO GERAL DO ESTADO
IMPREVISÍVEL
ONERA SUBSTANCIALMENTE O CONTRATO
EXEMPLO:
AUMENTO DE IMPOSTOS
EFEITO
REVISÃO DO CONTRATO
FATO DA ADMINISTRAÇÃO
ATO OU OMISSÃO DO PRÓPRIO ENTE CONTRATANTE
INCIDE DIRETAMENTE NO CONTRATO
RETARDA OU IMPEDE A EXECUÇÃO
INTERFERÊNCIAS IMPREVISTAS
FATOS MATERIAIS NÃO PREVISTOS
SURGEM
NA EXECUÇÃO
ONERAM, MAS NÃO IMPEDEM A EXECUÇÃO
EXEMPLOS:
TERRENO ROCHOSO
DUTOS OU CANALIZAÇÕES NÃO PREVISTAS
EXTINÇÃO DO CONTRATO A PEDIDO DO CONTRATADO (ART. 137, §2º)
HIPÓTESES
SUPRESSÃO ALÉM DOS LIMITES LEGAIS
REGRA: 25%
REFORMA: ATÉ 50% (SÓ ACRÉSCIMO)
SUSPENSÃO POR ORDEM DA ADMINISTRAÇÃO
PRAZO
SUPERIOR A 3 MESES
SUSPENSÕES REPETIDAS
TOTAL DE 90 DIAS ÚTEIS
ATRASO DE PAGAMENTO
SUPERIOR A 2 MESES
*
CONTADO DA NOTA FISCAL**
NÃO LIBERAÇÃO DE ÁREA OU OBJETO
DESAPROPRIAÇÃO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
OBSERVAÇÃO
RESCISÃO SEM CULPA DO PARTICULAR
NÃO HÁ APLICAÇÃO DE PENALIDADES