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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS MAPA II - Coggle Diagram
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS MAPA II
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ART. 124
ALTERAÇÃO UNILATERAL
OBRIGATÓRIA PARA O CONTRATADO
LIMITE GERAL
ATÉ 25% ACRÉSCIMO
ATÉ 25% SUPRESSÃO
REFORMA DE EDIFÍCIO
ATÉ 50% ( SÓ PARA ACRÉSCIMO)
MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO
ALTERAÇÃO POR ACORDO
SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA
REGIME DE EXECUÇÃO
MODO DE FORNECIMENTO
FORMA DE PAGAMENTO
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
FUNDAMENTO
VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
HIPÓTESES
FORÇA MAIOR
CASO FORTUITO
FATO DO PRÍNCIPE
FATOS IMPREVISÍVEIS
ART. 134
ALTERAÇÃO DE TRIBUTOS
REPERCUSSÃO NOS PREÇOS
EXTINÇÃO DO CONTRATO
ART. 137
INEXECUÇÃO CONTRATUAL
FALÊNCIA
DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS
RESERVA LEGAL DE CARGOS
ART. 138
FORMAS
ATO UNILATERAL
CONSENSUAL
DECISÃO JUDICIAL OU ARBITRAL
CULPA DA ADMINISTRAÇÃO
DEVOLUÇÃO DA GARANTIA
PAGAMENTOS DEVIDOS
CUSTO DA DESMOBILIZAÇÃO