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DIREITO CONSTITUCIONAL - Coggle Diagram
DIREITO CONSTITUCIONAL
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Ação popular
Quem pode propor ? (Cidadão x Associação civil)
Cidadão
Escusa de Consciência
(Posso x Não posso) sem impedido por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política
Não posso
Caso não queira
, (preciso x não preciso) cumprir uma
prestação alternativa prevista em lei
Preciso
Direitos de Nacionalidade
Estrangeiros residentes no Brasil
tem direitos tem direitos de (brasileiro nato x brasileiro naturalizados x não privativo de brasileiro)
não privativo de brasileiro (Direitos Gerais)
Prisão civil por Dívida
Pensão Alimentícia
(é x não é) prisão civil por dívida
É
Direito de Petição
Direito de petição
aos Poderes Públicos em
defesa de direito
s ou contra
ilegalidade ou abuso de poder
(pago x gratuito)
Gratuito
Direito ao Esquecimento
Direito ao esquecimento é (compatível x incompatível) com a CF/88
Imcompatível
Poder Judiciário
Poder Judiciário
pode atuar
para garantir a legalidade e a constitucionalidade dos
atos financeiros
, (salvo x inclusive) quando há
lesão ou ameaça a direito
Inclusive
Direitos
Direitos x Garantias
forma de assegurar o direito (Direitos x Garantias)
Garantias
mais amplo (Direitos x Garantias)
Direito