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Crimes contra Adm Publica - Coggle Diagram
Crimes contra Adm Publica
CORRUPCAO
Passiva
Solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida
reclusao de 2 a 12 anos
acao penal publica incondicionada
crime proprio
Ativa
particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionario publico
funcionario deve permitir, omitir ou retardar ato
reclusao de 2 - 12 anos
acao penal incondicionada
crime comum e formal
CONCUSSAO
Exigir vantagem indevida para si ou para outrem
crime formal e proprio
pena de reclusao
Admite tentativa
Nao permite forma culposa - so dolosamente
PECULATO
Peculato-apropriacao
funcionario publico que pega para si dinheiro ou bem
crime proprio
admite tentativa
Pecutato-desvio
apropriar e desviar
tem posse em razão da função que ocupa
pena de reclusao
Peculato-furto
embora nao tenha posse
facilidade de subtrair em razao da função
Peculato culposo
funcionario pratica impericia, negligencia
detenção de 3m a 1 ano
possibilidade de reparação do dano
Peculato mediante erro de outrem
peculato-estelionato
aproveita por erro de outro sobre o dinheiro ou bem
PREVARICACAO
Atrasar indevidamente um ato
Omitir o que deveria realizar de oficio
Praticar ato contra lei
Finalidade de interesse pessoal
nem sempre financeiro
o que diferencia de corrupção passica
detenção
acao penal publica incondicionada
crime de menor potencial ofensivo
Crime proprio
doloso
Admite tentativa
Caracteristicas
funcionario publico todo aquele que exerce função em entidades do governo (voluntario e transitório incluídos)
Crimes próprios e improprios
proprios
apenas por funcionario publico
improprios
nao exigem ser funcionario publico para ser TIPICA
Principio da insignificancia é inaplicavel (exceto alguns pelo STJ)
6 capítulos na constituição
praticado por funcionario publico contra adm
praticado por particular contra adm e estrangeira
contra a adm da justiça
crimes em licitações e contratos
contra finanças publicas
RESISTENCIA, DESOBEDIENCIA E DESACATO
Resistencia
usa violencia ou ameaca para resistir a ordem legal
detenção - permite forma qualificada se exito
praticada por particular
doloso - admite tentativa
postura ativa!
Desobediencia
desobedecer ordem legal de funcionario publico
nao ha violencia ou ameaca
praticada por particular
detenção - JECRIM
doloso
Desacato
ofende, desrespeita funcionario publico
funcionario em exercicio da profissão ou devido a isso
funcionario publico deve estar presente
praticada por particular
detenção
Condescedencia criminosa
superior deixa de responsabilizar ou omite erro de subordinado
detenção ou multa
crime doloso - nao admite tentativa
acao penal incondicionada
menor potencial ofensivo
Advocacia administrativa
usar do cargo de funcionario publico para obter vantagens
objetiva interesse particular
detenção ou multa
acao penal incondicionada
doloso - admite tentativa
crime formal