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DIREITO ADMINISTRATIVO - Coggle Diagram

- - - - (dispensa registro x exige registro no cartório civil)
        
        Exige registro
    - - (dispensa registro x exige registro no cartório civil)
        
        Dispensa
  - - - (cabe x não cabe) em atos de gestão
        
        Não cabe
      - (cabe x não cabe) em atos administrativos
        
        Cabe
  - - - Pode
    - - admitem qualquer forma jurídica
    - - Pode
    - - A criação da subsidiária (não depende x depende) de autorização por lei específica
        
        Depende
  - - - Sociedades Anônimas
    - - Não pode
  - - - Inclui
- - - - (Termo de referência x Estudo técnico preliminar)
        
        Estudo técnico preliminar
        
        Condições de solidez, de segurança e de durabilidade (Termo de referência x Anteprojeto x Estudo técnico preliminar)
        
        Anteprojeto
    - - Anteprojeto
  - - - quem assume os riscos e responsabilidades sobre o objeto é (contratante x contratado)
        
        contratado
  - - - Considera
    - - Projeto Executivo
    - - definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento
    - - descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade
  - - - Reajuste
    - - Repactuação
    - - Revisão
  - - - contratação direta, pregão e concorrência
  - - - Será dispensável
  - - - (poderá x não poderá) ser superior a 1% do valor estimado para a contratação
        
        Não poderá
    - - (5% x 10 % x 30%) - obras, serviços e fornecimentos
        
        5%
      - (5% x 10 % x 30%) - se envolver complexidade técnica
        
        10%
      - (5% x 10 % x 30%) - grande vulto
        
        30%