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0.4 HIERARQUIA DAS NORMAS - Coggle Diagram
0.4 HIERARQUIA
DAS NORMAS
1. TOPO: BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE
Constituição Federal:
Fundamento de validade supremo.
Normas Originárias:
❌ Sem controle de constitucionalidade.
Normas Derivadas (Emendas):
✅ Admitem controle de constitucionalidade.
Tratados de Direitos Humanos (Rito Especial):
Rito: 2 Casas + 2 Turnos + 3/5 votos.
Status: Equivalente a Emenda.
⚠️ Alerta:
❌ Hierarquia entre originária e derivada.
2. PATAMAR SUPRALEGAL
O que é: Tratados de Direitos Humanos (Rito Comum).
Posição: Abaixo da CF | Acima das Leis.
3. NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS (PRIMÁRIAS)
Características: C
riam direitos
Inovam o ordenamento.
Leis (LC, LO, LD, MP):
❌ Sem hierarquia entre si.
Lei Complementar (LC) x Ordinária (LO):
✅ LC pode tratar tema de LO (Materialmente Ordinária).
❌ LO não pode tratar tema de LC.
Equiparados à Lei (Normas Primárias):
Decreto Autônomo.
Regimentos (Tribunais, CNJ, CNMP, Casas Legislativas).
Tratados Sem Direitos Humanos:
Status de Lei Ordinária.
Hierarquia Horizontal:
❌ Inexistente entre Federal, Estadual e Municipal (Critério: Competência).
4. HIERARQUIA FEDERATIVA (VERTICAL)
1º Constituição Federal.
2º Constituições Estaduais.
3º Leis Orgânicas (Municípios).
⚠️ Regra:
❌ Hierarquia entre entes
✅ Hierarquia entre leis fundamentais.
5. NORMAS INFRALEGAIS (SECUNDÁRIAS)
Posição:
Base da pirâmide.
Restrição:
❌ Não criam direitos
❌ Não contrariam a lei.
Exemplos: Portarias, Instruções Normativas.
🚨 Contraste de Prova:
✅ Decreto Autônomo: Norma Primária (Equiparado à Lei).
❌ Decreto Regulamentar: Norma Secundária (Subordinado à Lei).