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LEI ANTITORTURA 9455, TORTURA PROVA, TORTURA CRIME, TORTURA PRECONCEITO,…
LEI ANTITORTURA 9455
CRIME MATERIAL
POSSÍVEL TENTATIVA E DES.VOLUNTÁRIA
NÃO ACEITA ARREPENDIMENTO EFICAZ
OU POSTERIOR
PENAS
OMISSIVOS
PENA DE 1 A 4
COMISSIVOS
PENA DE 2 A 8
INAFIANÇÁVEL E INSUCETÍVEL DE TUDO
MAS PRESCRITÍVEL
DE AAPI
PÚBLICA INCONDICIONADA
DIREITO DE NÃO SER TORTURADO
NÃO ACEITA RELATIVIZAÇÃO
CONSTRANGER COM VGA
C/ SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL
EQUIPARADO A HEDIONDO
SUJEITO ATIVO PD QLQR PESSOA
TORTURA PROVA
CONSTRANGER SOB VGA
C/ SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL
P/ OBTER DIC DA VÍTIMA OU 3° PESSOA
DECLARAÇÃO, INFORMAÇÃO OU CONFISSÃO
RECL DE 2 A 8
TORTURA CRIME
CONSTRANGER SOB VGA
P/ COMETER AÇÃO OU OMISSÃO CRIMI
REC DE 2 A 8
TORTURA PRECONCEITO
CONSTRANGER SOB VGA
COM FIM ESPECÍFICO DE
DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU RELIGIOSA
TORTURA CASTIGO
SUBMETER AGLUÉM SOB GAP COM VGA
CAUSANDO INTENSO SOFR. FÍSICO OU MENTAL
COMO CASTIGO OU MEDIDA PROTETIVA
ÚNICO CRIME PRÓPRIO