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LEI DE DROGAS, MAJORANTE DE 1/6 A 2/3, INFORMAÇÕES PROCESSUAIS, INTERNAÇÃO…
LEI DE DROGAS
EQUIPARADOS A HEDIONDO
TRÁFICO SIMPLES
ART. 33
NECESSÁRIO APREENSÃO E PERÍCIA
DA DRUG P/ COMPR. MATERIALIEDADE
TRÁFICO EQUIPARADO
ART. 33 § 1°
UTILIZAR OU CONSENTIR P/
USO DE LOCAIS OU BENS
VENDA OU ENTREGA DE DRUGS
P/ AGNT POLICIAL DISFARÇADO
TRÁFICO DE MAQUINÁRIO
ART. 34
FINANCIAMENTO AO TRÁFICO
ART. 36
INFORMANTE COLABORADOR
ART. 37
COLABORAÇÃO DEVE SER EVENTUAL
SE REITERADA SERÁ ASSOCIAÇÃO
P/ CONSUMO PESSOAL ART. 28
AGTT COM FINALIDADE DE USO PESSO
GERA APENAS EFEITOS EXTRAPENAIS
ADVERTÊNCIA, PRESENÇA CURSO E PREST DE SERV A COMUNIDADE
PRES. MÁX DE 05 E 10 SE REINCIDENTE
MEDIDAS COERCITIVA CASO NÃO CUMPR
ADMOESTAÇÃO VERBAL E MULTA
MULTA DE 1/3 A 3X DO SM
Ñ PRISÃO EM FLAGRANTE
PREESCREVE EM 2 ANOS
DESCRIMINALIZAÇÃO DE MACONHA
STF DEFINIU 40 G E 6 PLANTAS
COMO BASE P/ CONSUMO PESSOAL
RELATIVO
APENAS INFRAÇÕES ADM
CURSO OU ADV CM PRISÃO DE DROGAS
NÃO PODE PREST. DE SERV A COMUNI
AINDA POSSÍVEL A PRISÃO EM FLAGRANT
SE COMPROVADO FINS DE MERCANCIA
TRÁFICO DE PRIVILEGIADO
DIMINUIÇÃO DE 1/6 A 2/3
PRESENTES OS REQUISITOS
PRIMÁIRIO
N. DEDICAÇÃO AO CRIME
NÃO INTEGRAR PT
GRANDE QUANTIDADE DE DROGA
POR SI SÓ NÃO ELIMINA TRÁFICO PRIVILE
MERA SOLICITAÇÃO DE PRESO
S/ EFETIVA ENTREGA DA DROGA
NÃO CONFIGURA TRÁFICO
COMBNAÇÃO DE COMPRA MSM S/ EFETIVAR
CONFIGURA CRIME DE TRÁFICO
MAJORANTE DE 1/6 A 2/3
COMETIDO POR AGENTE PÚBLICO
VALENDO-SE DE SUA FUNÇÃO
COMETIDO NAS PROXIMIDADES DE
PRESÍDIO, HOSPITAIS E ESCOLAS
UNIDADES MILITARES OU POLICIAIS
SE HOUVER TRANS ESTADO OU PAÍSES
NÃO NECESSÁRIO TRANSPOSIÇÃO DE
FRONTEIRAS
BASTA COMPROVAÇÃO DE INTENÇÃO
SE COMETIDO COM VGA
OU EMPREGO DE ARMA DE FOGO
SE AGENTE CORDENA TRÁFICO
DE DENTRO DO PRESÍDIO
SE ENVOLVER OU VISAR ATINGIR C.A
OU PESSOA COM BAIXO ENTENDIMENTO
INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
PRAZO P/ CONCLUSÃO DO INQUÉRITO
SE PRESO 30 DIAS E 90 SE SOLTO
PODENDO DOBRAR
PRISÃO EM FLAGRANTE COMUNICADA
IMEDIATAMENTE AO JUIZ
AUTO LAVRADO P/ MP EM 24 HRS
JUIZ NOTIFICA P/ ACUSADO OFERECER
DEFESA NO PRAZO DE 10 DIAS
NÃO ATUAÇÃO POLICIAL DEPENDE DE
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
DESTINO DAS DROGAS
QND APREENDIDO PLANTAÇÃO
QUEIMADA IMEDIATAMENTE PELO
DELEGADO S/ AUT JUDICIAL
S/ PRISÃO EM FLAGRANTE
DESTRUÍDAS EM ATÉ 30 DIAS
S/ AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
QUANDO APREENDIDA EM PRIS. FLAGR.
APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIA
DESTRÓI EM ATÉ 15 DIAS APÓS DECISÃO
INTERNAÇÃO
INVOLUNTÁRIA P/ TEMPO DE DESINTOXI
MÁX DE 90 DIAS
SOLICITADA POR FAMILIARES
SERV. PÚBLICO, ASSIST. SOCIAL
OU SINADES EXCETO AGNT DE SEG PÚB
FEITA EM UNIDADES DE SAÚDE
OU HOSPITAIS GERAIS
VOLUNTÁRIA
PODE SAIR QUANDO QUISER
APENAS PREENCHER TERMO
DELAÇÃO PREMIADA ART. 41
REDUÇÃO DE 1/3 A 2/3
ACUSADO OU INDICIADO COLABORA
VOLUNTARIAMENTE NA IDENTIFICAÇÃO
DE COAUTORES E PARTÍCIPES
E NA RECUP. TOTAL OU PARCIAL
DAS DROGAS
NA FALTA DE PERITO OFICIAL
COMPROVAÇÃO POR PESSOA IDÔNEA