Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
AULA 01- DIREITO PENAL - Conceitos Introdutórios - Coggle Diagram
AULA 01- DIREITO PENAL - Conceitos Introdutórios
CONCEITOS DE INFRAÇÃO PENAL
CONCEITO MATERIAL
VISÃO DA SOCIEDADE
O QUE A SOCIEDADE ENTENDE QUE DEVE SER PROIBIDO
EXEMPLO: ROUBO
PODE HAVER REPROVAÇÃO SOCIAL SEM CRIME
CONCEITO FORMAL (OU LEGAL)
VISÃO DA LEI
SOMENTE O QUE A LEI DEFINE É INFRAÇÃO PENAL
DEPENDE DE TIPIFICAÇÃO LEGAL
EXEMPLO: INCESTO
REPROVADO SOCIALMENTE
NÃO É CRIME (AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL)
CONCEITO ANALÍTICO
VISÃO CIENTÍFICA DO DIREITO PENAL
UTILIZADO PELO OPERADOR DO DIREITO
ELEMENTOS
FATO TÍPICO
ILICITUDE (ANTIJURIDICIDADE)
CULPABILIDADE
DOUTRINA BRASILEIRA MAJORITÁRIA
ADOTA O CONCEITO ANALÍTICO
CRIME
FATO TÍPICO + ILICITUDE + CULPABILIDADE
ESPÉCIES DE INFRAÇÃO PENAL
SISTEMA ADOTADO NO BRASIL
SISTEMA DUALISTA / BINÁRIO / DICOTÔMICO
DIVISÃO
CRIME (OU DELITO)
CONTRAVENÇÃO PENAL
OBSERVAÇÃO
CRIME = DELITO
CONTRAVENÇÃO = CRIME ANÃO / DELITO LILIPUTIANO
CRIME X CONTRAVENÇÃO PENAL
GRAVIDADE
CRIME
MAIOR GRAVIDADE
CONTRAVENÇÃO
MENOR GRAVIDADE
CRITÉRIO DISTINTIVO
NATUREZA DA PENA COMINADA
BASE LEGAL
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO PENAL – ART. 1º
CRIME
RECLUSÃO
DETENÇÃO
COM OU SEM MULTA
CONTRAVENÇÃO PENAL
PRISÃO SIMPLES
MULTA
PRECEITOS DO TIPO PENAL (5)
PRECEITO PRIMÁRIO
DESCRIÇÃO DA CONDUTA PROIBIDA
PRECEITO SECUNDÁRIO
SANÇÃO PENAL
TIPO PENAL
PRECEITO PRIMÁRIO + PRECEITO SECUNDÁRIO
EXEMPLO – ART. 121 CP
PRECEITO PRIMÁRIO
MATAR ALGUÉM
PRECEITO SECUNDÁRIO
RECLUSÃO DE 6 A 20 ANOS
FATO ATÍPICO
CONDUTA SEM PREVISÃO LEGAL
REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA (6)
RECLUSÃO
REGIME INICIAL
FECHADO
SEMIABERTO
ABERTO
DETENÇÃO
REGIME INICIAL
SEMIABERTO
ABERTO
PRISÃO SIMPLES
REGIME
SEMIABERTO
ABERTO
CARACTERÍSTICAS
SEM RIGOR PENITENCIÁRIO
SEM REGRESSÃO PARA FECHADO
CRITÉRIO AXIOLÓGICO (7)
DEFINIÇÃO
DISTINÇÃO FEITA PELO LEGISLADOR
CONSEQUÊNCIA
CONDUTA PODE MUDAR DE STATUS
CONTRAVENÇÃO → CRIME
EXEMPLO
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO
ANTES: CONTRAVENÇÃO
HOJE: CRIME
AÇÃO PENAL – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS (8)
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
INDEPENDENTE DA VONTADE DA VÍTIMA
EXEMPLOS
ROUBO
ESTUPRO
FURTO
HOMICÍDIO
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA
DEPENDE DE REPRESENTAÇÃO
EXEMPLO
ESTELIONATO
AÇÃO PENAL PRIVADA
DEPENDE DE QUEIXA
EXEMPLOS
CALÚNIA
DIFAMAÇÃO