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CARACTERES E FONTES DO DIREITO PENAL -Mapa AULA 03 - Coggle Diagram
CARACTERES E FONTES DO DIREITO PENAL -Mapa AULA 03
SANCIONADOR
PROTEGE BENS JURÍDICOS
UTILIZA SANÇÕES PENAIS
FRAGMENTÁRIO
DIREITO PENAL NÃO TUTELA TODOS OS ILÍCITOS
OUTROS RAMOS DO DIREITO
CIVIL
ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO
AMBIENTAL
TRÂNSITO
DIREITO PENAL
TUTELA APENAS BENS MAIS IMPORTANTES
OBSERVAÇÃO
UM MESMO FATO PODE SER
ILÍCITO PENAL
E TAMBÉM ILÍCITO CIVIL OU ADMINISTRATIVO
CONCEITO DE DIREITO PENAL
DEFINIÇÃO
CONJUNTO DE
NORMAS
REGRAS
PRINCÍPIOS
DESCREVE
COMPORTAMENTOS REPROVÁVEIS
AMEAÇADORES DA ORDEM SOCIAL
DENOMINADOS
INFRAÇÕES PENAIS
CONSEQUÊNCIA
IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO PENAL
FONTES NORMATIVAS
CÓDIGO PENAL
PRINCIPAL LEI
OUTRAS FONTES
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEIS ESPECIAIS
PRINCÍPIOS
MESMO NÃO EXPRESSOS EM LEI
FONTES DO DIREITO PENAL (3)
FONTE MATERIAL – “QUEM”
CRIADOR DO DIREITO PENAL
LEGISLATIVO FEDERAL
CONGRESSO NACIONAL
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
CF ART. 22, I
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO
OBSERVAÇÕES
TODOS OS CRIMES SÃO CRIADOS PELA UNIÃO
CRIMES FEDERAIS E ESTADUAIS
NÃO ALTERAM A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
EXCEÇÃO
ESTADOS
PODEM LEGISLAR
SOMENTE
COM LEI COMPLEMENTAR
SOBRE QUESTÕES ESPECÍFICAS
RELATIVAS AO PRÓPRIO ESTADO
FONTE FORMAL – “O QUE” (FONTE DE CONHECIMENTO)
CONCEITO
MEIO PELO QUAL O DIREITO PENAL SE MANIFESTA
CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL
IMEDIATA
LEI
ART. 1º DO CÓDIGO PENAL
MEDIATA
COSTUMES
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
OBSERVAÇÃO
NÃO CRIAM CRIMES
NÃO AGRAVAM PENAS
AUXILIAM NA INTERPRETAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO MODERNA
IMEDIATA
LEI
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO
ART. 5º, XLII
ATOS ADMINISTRATIVOS
NORMAS PENAIS EM BRANCO
EXEMPLO
TRÁFICO DE DROGAS
PORTARIA DA ANVISA
JURISPRUDÊNCIA
SÚMULAS VINCULANTES
TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
DIREITOS HUMANOS
CARÁTER SUPRALEGAL
PRINCÍPIOS
INSIGNIFICÂNCIA
MEDIATA
DOUTRINA
COSTUMES
FONTE INFORMAL
FONTES DE COGNIÇÃO – PROVA
IMEDIATAS
LEIS
MEDIATAS
COSTUMES
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO