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(VEDAÇÕES À PARTICIPAÇÃO – ART. 14, CONSÓRCIO – ART. 15, FORMALISMO…
VEDAÇÕES À PARTICIPAÇÃO – ART. 14
AUTOR
ANTEPROJETO
PROJETO BÁSICO
PROJETO EXECUTIVO
EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROJETO
EMPRESA COM VÍNCULO COM O AUTOR DO PROJETO
PARTICIPAÇÃO SUPERIOR A 5% COM DIREITO A VOTO
PESSOA OU EMPRESA SANCIONADA
EMPRESA COM VÍNCULO
TÉCNICO
COMERCIAL
ECONÔMICO
FINANCEIRO
TRABALHISTA
CIVIL
EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO
CONDENAÇÃO JUDICIAL
TRABALHO INFANTIL
CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO
ADOLESCENTE EM ATIVIDADE VEDADA
PRAZO
5 ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO AO EDITAL
EXCEÇÕES
CONTRATAÇÃO INTEGRADA
APOIO AO PLANEJAMENTO
SOB SUPERVISÃO EXCLUSIVA
CONSÓRCIO – ART. 15
REQUISITOS
COMPROMISSO DE CONSTITUIÇÃO
EMPRESA LÍDER
SOMATÓRIO
HABILITAÇÃO TÉCNICA
HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
PERMITIDO
SALVO VEDAÇÃO JUSTIFICADA
VEDAÇÕES
MESMA LICITAÇÃO
MAIS DE UM CONSÓRCIO
CONSÓRCIO E PARTICIPAÇÃO ISOLADA
RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA
ACRÉSCIMO PARA HABILITAÇÃO
10% A 30%
EXCEÇÃO
CONSÓRCIO FORMADO APENAS POR ME E EPP
CONSTITUIÇÃO FORMAL
ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO
FORMALISMO MODERADO – ART. 12
DOCUMENTOS POR ESCRITO
LOCAL
DATA
ASSINATURA
MOEDA NACIONAL
EXIGÊNCIAS MERAMENTE FORMAIS
NÃO AFASTAM LICITANTE
NÃO INVALIDAM O PROCESSO
AUTENTICIDADE DE CÓPIAS
APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE POR ADVOGADO
RECONHECIMENTO DE FIRMA
SOMENTE EM CASO DE DÚVIDA
ATOS PREFERENCIALMENTE DIGITAIS
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
ALINHAMENTO COM
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
LEI ORÇAMENTÁRIA
OBJETIVOS DO PROCESSO LICITATÓRIO
SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
LEI Nº 8.666/1993
LEI Nº 14.133/2021
TRATAMENTO ISONÔMICO
JUSTA COMPETIÇÃO
EVITAR
SOBREPREÇO
PREÇOS INEXEQUÍVEIS
SUPERFATURAMENTO
INCENTIVO
INOVAÇÃO
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
NOVIDADE DA LEI Nº 14.133/2021
RESULTADO MAIS VANTAJOSO
CICLO DE VIDA DO OBJETO
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE DIFERIDA
CONTEÚDO DAS PROPOSTAS
ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
REGRA
ATOS PÚBLICOS
LEI Nº 8.666/1993
SIGILO APENAS DAS PROPOSTAS ATÉ ABERTURA
LEI Nº 14.133/2021
SIGILO QUANDO IMPRESCINDÍVEL
SEGURANÇA DA SOCIEDADE
SEGURANÇA DO ESTADO
PUBLICIDADE ≠ PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO
APENAS ATOS COM EFEITOS EXTERNOS
ISONOMIA
IGUALDADE MATERIAL
DESDOBRAMENTO DA IMPESSOALIDADE
IGUALDADE FORMAL