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Secretaria da Infância, Adolescência e Juventude - Coggle Diagram
Secretaria da Infância,
Adolescência e Juventude
1. Identificação e Base Legal
Foco de Atuação:
Promoção de eventos e debates.
Garantia de direitos (pessoas em desenvolvimento).
Observância de deveres de cidadania.
2. Composição e Mandato (Estrutura)
Secretário Titular:
Escolha: Pela Mesa Diretora.
Data da Escolha: 1ª quinzena da 1ª e 3ª sessões legislativas.
Secretários-Adjuntos (3):
Indicação: Pelo Secretário Titular.
Regra de Diversidade: Devem pertencer a partidos distintos.
Designação: 1º, 2º e 3º Adjuntos.
Funções: Substituição (em ordem) e colaboração/delegação.
Regras do Mandato:
Duração: 2 anos.
Proibição: Vedada recondução para o mesmo cargo no período subsequente.
Vacância do Cargo:
Condição: Se vagar até 30 de novembro do último ano do biênio.
Solução: Nova escolha pela Mesa Diretora.
3. Competências Administrativas e de Articulação
Fiscalização e Apoio: Projetos/programas do Governo Federal e Sociedade Civil.
Cooperação: Entidades nacionais e internacionais (públicas/privadas).
Representação Política:
Reuniões de Líderes: Participação com direito a Voz e Voto.
Comunicações de Lideranças: Uso da palavra semanalmente (5 min).
Atendimento: Receber autoridades e encaminhar demandas aos órgãos competentes.
4. Competências de Pesquisa e Estudo
Produção de Conhecimento:
Estudos sobre "formas de escuta" e déficit de representação política.
Exame de teses, pareceres e trabalhos para subsídio.
Fomento e Capacitação:
Seminários com especialistas (nacionais e estrangeiros).
Capacitação continuada via instâncias da Câmara.
Grupos de Trabalho (GTs): Organização por temas específicos (direitos e deveres).
5. Prêmios e Honrarias
Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância:
Concessão Conjunta: Secretaria + Presidência + 2º Secretário da Câmara.