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DOMICÍLIO E PRISÃO ESPECIAL - Coggle Diagram
DOMICÍLIO E PRISÃO ESPECIAL
INVIOLABILIDADE DOMICILIAR (CF, ART. 5º, XI)
9.1 REGRA
9.1.1 CASA = ASILO INVIOLÁVEL
9.2 EXCEÇÕES
9.2.1 FLAGRANTE DELITO
9.2.2 DESASTRE
9.2.3 PRESTAR SOCORRO
9.2.4 ORDEM JUDICIAL DURANTE O DIA
PRISÃO EM CASA DO PRÓPRIO RÉU
10.1 DURANTE O DIA
10.1.1 PODE ENTRAR PARA CUMPRIR MANDADO
10.2 DURANTE A NOITE
10.2.1 NÃO PODE VIOLAR DOMICÍLIO
10.2.2 AGUARDA-SE O AMANHECER
10.3 FLAGRANTE
10.3.1 PODE ENTRAR A QUALQUER HORA
PRISÃO EM CASA DE TERCEIRO (ART. 293)
11.1 INTIMAÇÃO DO MORADOR
11.2 RECUSA
11.2.1 DE DIA: ENTRADA FORÇADA
COM TESTEMUNHAS
11.2.2 DE NOITE: GUARDAR SAÍDAS E AGUARDAR DIA
11.3 RESPONSABILIDADE DO MORADOR
11.3.1 FAVORECIMENTO PESSOAL
11.3.2
ISENÇÃO SE FAMILIAR
(ART. 348, §2º, CP)
PRISÃO ESPECIAL (ART. 295)
12.1 CONCEITO
12.1.1 FORMA DE CUMPRIMENTO
12.1.2 NÃO É ESPÉCIE DE PRISÃO
12.2 APLICAÇÃO
12.2.1 SOMENTE PRISÕES CAUTELARES
12.2.2 NÃO SE APLICA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO
12.3 CARACTERÍSTICAS
12.3.1 LOCAL DISTINTO DA PRISÃO COMUM
12.3.2 CELA SEPARADA SE NÃO HOUVER ESTABELECIMENTO
12.4 ROL
12.4.1 EXEMPLIFICATIVO
12.4.2 INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
12.5 DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR
12.5.1 NÃO RECEPCIONADO PELA CF/88
12.5.2 OFENSA À ISONOMIA (STF)
12.6 SÚMULA 717 – STF
12.6.1 PRISÃO ESPECIAL NÃO IMPEDE PROGRESSÃO