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MANDADO DE PRISÃO – EXECUÇÃO E GARANTIAS - MAPA 04 - Coggle Diagram
MANDADO DE PRISÃO – EXECUÇÃO E GARANTIAS - MAPA 04
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO (REGRAS GERAIS)
1.1 PRISÃO POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA
1.2 AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE
1.3 CUMPRIMENTO EM QUALQUER DIA E HORA
1.4 RESPEITO À INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
EMPREGO DE FORÇA (ART. 284, CPP)
2.1 REGRA
2.1.1 NÃO SE EMPREGA FORÇA
2.2 EXCEÇÃO
2.2.1 RESISTÊNCIA DO PRESO
2.2.2 TENTATIVA DE FUGA
2.3 APLICAÇÃO
2.3.1 VALE PARA TODAS AS PRISÕES
2.3.2 FLAGRANTE, PREVENTIVA, TEMPORÁRIA E CONDENATÓRIA
USO DE ALGEMAS – SÚMULA VINCULANTE 11 (STF)
3.1 REGRA
3.1.1 ALGEMAS NÃO SÃO OBRIGATÓRIAS
3.2 HIPÓTESES DE USO
3.2.1 RESISTÊNCIA
3.2.2 FUNDADO RECEIO DE FUGA
3.2.3 PERIGO À INTEGRIDADE FÍSICA
3.3 EXIGÊNCIAS
3.3.1 JUSTIFICAÇÃO POR ESCRITO
3.4 CONSEQUÊNCIAS DO USO INDEVIDO
3.4.1 RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
3.4.2 RESPONSABILIDADE CIVIL
3.4.3 RESPONSABILIDADE PENAL
3.4.4 NULIDADE DO ATO
3.4.5 RESPONSABILIDADE DO ESTADO
RESISTÊNCIA À PRISÃO (ART. 292, CPP)
4.1 RESISTÊNCIA DO PRESO OU DE TERCEIROS
4.2 USO DOS MEIOS NECESSÁRIOS
4.3 LAVRATURA DE AUTO
4.3.1 ASSINADO PELO EXECUTOR
4.3.2 ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS
4.4
PROIBIÇÃO
4.4.1 ALGEMAS EM MULHERES GRÁVIDAS
4.4.2 PARTO E PUERPÉRIO IMEDIATO
MANDADO DE PRISÃO – FORMALIDADES (ARTS. 285 E 286)
5.1 EXPEDIÇÃO DO MANDADO
5.1.1 LAVRADO PELO ESCRIVÃO
5.1.2 ASSINADO PELA AUTORIDADE
5.2 CONTEÚDO DO MANDADO
5.2.1 IDENTIFICAÇÃO DO PRESO
5.2.2 INFRAÇÃO PENAL
5.2.3 VALOR DA FIANÇA (SE CABÍVEL)
5.2.4 AUTORIDADE EXECUTORA
5.3 DUPLICATA
5.3.1 UMA VIA AO PRESO
5.3.2 DATA, HORA E LOCAL DA PRISÃO
5.3.3 RECIBO DO PRESO OU CERTIDÃO COM TESTEMUNHAS
BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO – BNMP (ART. 289-A)
6.1 REGISTRO IMEDIATO PELO JUIZ
6.2 CUMPRIMENTO
6.2.1 QUALQUER AGENTE POLICIAL
6.2.2 EM QUALQUER LUGAR DO BRASIL
6.3 AUSÊNCIA DE REGISTRO
6.3.1 PRISÃO PODE OCORRER
6.3.2 AVERIGUAR AUTENTICIDADE
6.3.3 COMUNICAR AO JUIZ
6.4 FINALIDADE
6.4.1 EFETIVIDADE DAS ORDENS JUDICIAIS
FALTA DE EXIBIÇÃO DO MANDADO (ART. 287)
7.1 NÃO IMPEDE A PRISÃO
7.2 APRESENTAÇÃO IMEDIATA AO JUIZ
7.3 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
7.4 APLICÁVEL A CRIMES AFIANÇÁVEIS E INAFIANÇÁVEIS
PERSEGUIÇÃO E PRISÃO EM OUTRA COMARCA (ART. 290)
8.1 PERSEGUIÇÃO SEM INTERRUPÇÃO
8.2 PRISÃO NO LOCAL DA CAPTURA
8.3 AUTO LAVRADO PELA AUTORIDADE LOCAL
8.4 DÚVIDA QUANTO À LEGITIMIDADE
8.4.1 CUSTÓDIA ATÉ ESCLARECIMENTO