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MANDADO DE PRISÃO – USO DA FORÇA E ALGEMAS - MAPA 03 - Coggle Diagram
MANDADO DE PRISÃO – USO DA FORÇA E ALGEMAS - MAPA 03
REGRA CONSTITUCIONAL DA PRISÃO
1.1 ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA
1.2 AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE
1.3 EXCEÇÃO: FLAGRANTE DELITO
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO
2.1 QUALQUER DIA E QUALQUER HORA
2.2 RESPEITO À INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
2.3 APRESENTAÇÃO DA ORDEM JUDICIAL
2.4 INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAR O EXECUTOR
EMPREGO DE FORÇA (ART. 284, CPP)
3.1 REGRA
3.1.1 NÃO SE EMPREGA FORÇA
3.2
EXCEÇÕES
3.2.1 RESISTÊNCIA DO PRESO
3.2.2 TENTATIVA DE FUGA
3.3 APLICAÇÃO
3.3.1 FLAGRANTE
3.3.2 PREVENTIVA
3.3.3 TEMPORÁRIA
3.3.4 CONDENATÓRIA
USO DE ALGEMAS – SÚMULA VINCULANTE 11 (STF)
4.1 REGRA
4.1.1 ALGEMAS NÃO SÃO OBRIGATÓRIAS
4.2 HIPÓTESES AUTORIZADORAS
4.2.1 RESISTÊNCIA
4.2.2 FUNDADO RECEIO DE FUGA
4.2.3 PERIGO À INTEGRIDADE FÍSICA
4.3 EXIGÊNCIA FORMAL
4.3.1 JUSTIFICAÇÃO POR ESCRITO
4.4 CONSEQUÊNCIAS DO USO INDEVIDO
4.4.1 RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
4.4.2 RESPONSABILIDADE CIVIL
4.4.3 RESPONSABILIDADE PENAL
4.4.4 NULIDADE DO ATO
RESISTÊNCIA À PRISÃO (ART. 292, CPP)
5.1 RESISTÊNCIA DO PRESO OU TERCEIROS
5.2 USO DOS MEIOS NECESSÁRIOS
5.3 LAVRATURA DE AUTO
5.3.1 EXECUTOR
5.3.2 DUAS TESTEMUNHAS
5.4
VEDAÇÃO ABSOLUTA
5.4.1 ALGEMAS EM GESTANTE
5.4.2 PARTO E PUERPÉRIO IMEDIATO