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PRISÕES CAUTELARES E MEDIDAS CAUTELARES - MAPA MENTAL 02 - Coggle Diagram
PRISÕES CAUTELARES E MEDIDAS CAUTELARES - MAPA MENTAL 02
PRISÕES CAUTELARES (NOÇÕES GERAIS)
1.1 PRISÕES SEM PENA
1.2 ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
1.3 FINALIDADE PROCESSUAL (NÃO PUNITIVA)
1.4 APLICÁVEIS NA PERSECUÇÃO PENAL
1.4.1 INVESTIGAÇÃO
1.4.2 AÇÃO PENAL
ESPÉCIES DE PRISÕES CAUTELARES
2.1 PRISÃO EM FLAGRANTE
2.1.1 INDEPENDE DE ORDEM JUDICIAL
2.1.2 LAVRADA PELO DELEGADO
2.1.3 DURAÇÃO ATÉ AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (24H)
2.2 PRISÃO PREVENTIVA
2.2.1 DECRETADA PELO JUIZ
2.2.2 FASE INQUÉRITO OU AÇÃO PENAL
2.3 PRISÃO TEMPORÁRIA
2.3.1 FASE INQUÉRITO POLICIAL
2.3.2 PRAZO LEGAL (LEI 7.960/89)
SISTEMA DE MEDIDAS CAUTELARES
3.1 MODELO ANTIGO (ATÉ 2011)
3.1.1 BIPOLARIDADE
3.1.2 OU PRENDE OU SOLTA
3.2 MODELO ATUAL (APÓS 2011)
3.2.1 PRISÃO CAUTELAR
3.2.2 MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
MEDIDAS CAUTELARES (ART. 282, CPP)
4.1 NATUREZA
4.1.1 PROVISÓRIAS
4.1.2 PRECÁRIAS
4.1.3 REVOGÁVEIS
4.2 FINALIDADE
4.2.1 GARANTIR A LEI PENAL
4.2.2 GARANTIR INVESTIGAÇÃO
4.2.3 GARANTIR INSTRUÇÃO CRIMINAL
4.2.4 EVITAR NOVAS INFRAÇÕES
REQUISITOS DAS MEDIDAS CAUTELARES
5.1 FUMUS COMMISSI DELICTI
5.1.1 MATERIALIDADE
5.1.2 INDÍCIOS DE AUTORIA
5.2 NECESSIDADE
5.2.1 PERICULUM LIBERTATIS
5.2.2 PERICULUM IN MORA
5.3 ADEQUAÇÃO
5.3.1 GRAVIDADE DO CRIME
5.3.2 CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO
5.3.3 CONDIÇÕES PESSOAIS DO AGENTE
APLICAÇÃO DAS MEDIDAS
6.1 PODEM SER APLICADAS
6.1.1 ISOLADAMENTE
6.1.2 CUMULATIVAMENTE (ART. 282, §1º)
6.2 REGRA
6.2.1 PRIORIZAR MEDIDAS MENOS GRAVOSAS
6.2.2 PRISÃO = ÚLTIMA RATIO
6.3 EXCEÇÃO
6.3.1 PRISÃO DOMICILIAR PODE CUMULAR COM MONITORAMENTO
QUEM PODE DECRETAR
7.1 REGRA
7.1.1 SOMENTE O JUIZ (RESERVA DE JURISDIÇÃO)
7.2 FORMA DE PROVOCAÇÃO
7.2.1 REQUERIMENTO DAS PARTES
7.2.2 REPRESENTAÇÃO DO DELEGADO (INQUÉRITO)
7.2.3 REQUERIMENTO DO MP
7.3 PROIBIÇÃO
7.3.1 JUIZ NÃO AGE DE OFÍCIO (PACOTE ANTICRIME)
7.4 EXCEÇÃO
7.4.1 PRISÃO EM FLAGRANTE PELO DELEGADO
CONTRADITÓRIO (ART. 282, §3º)
8.1 REGRA
8.1.1 OUVIR A PARTE CONTRÁRIA
8.1.2 PRAZO: 5 DIAS
8.2 EXCEÇÃO
8.2.1 URGÊNCIA
8.2.2 PERIGO DE INEFICÁCIA
8.2.3 DECISÃO FUNDAMENTADA
8.2.4 INAUDITA ALTERA PARTE
FUNGIBILIDADE DAS MEDIDAS
9.1 JUIZ PODE SUBSTITUIR A MEDIDA
9.2 NÃO CONFIGURA ATUAÇÃO DE OFÍCIO
9.3 BUSCA A MEDIDA MAIS ADEQUADA
DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA (ART. 282, §4º)
10.1 NECESSÁRIO REQUERIMENTO
10.1.1 MP
10.1.2 ASSISTENTE
10.1.3 QUERELANTE
10.2 ALTERNATIVAS DO JUIZ
10.2.1 SUBSTITUIR
10.2.2 CUMULAR
10.2.3 DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA
10.3 PROIBIÇÃO
10.3.1 JUIZ NÃO AGE DE OFÍCIO
REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS (ART. 282, §5º)
11.1 JUIZ PODE REVOGAR
11.1.1 DE OFÍCIO
11.1.2 A PEDIDO DAS PARTES
11.2 PODE REDECRETAR
11.2.1 SE SURGIREM NOVAS RAZÕES
ART. 283 – REGRA DA PRISÃO
12.1 HIPÓTESES DE PRISÃO
12.1.1 FLAGRANTE DELITO
12.1.2 ORDEM JUDICIAL (CAUTELAR)
12.1.3 CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO
12.2 FUNDAMENTAÇÃO
12.2.1 ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA
12.3 OBSERVAÇÃO DE PROVA
12.3.1 PRISÃO CONDENATÓRIA DEPENDE DE LEI (ART. 283)