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PRISÕES – DIREITO PROCESSUAL PENAL - MAPA MENTAL 01 - Coggle Diagram
PRISÕES – DIREITO PROCESSUAL PENAL - MAPA MENTAL 01
CONCEITO GERAL
1.1 PRIVAÇÃO DA LIBERDADE
1.2 DIREITO FUNDAMENTAL (ART. 5º, CF)
1.3 DIREITO NÃO ABSOLUTO
1.4 RESTRIÇÃO SOMENTE NAS HIPÓTESES LEGAIS
CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PRISÕES
2.1 PRISÃO EXTRAPENAL
2.2 PRISÃO-PENA (CONDENATÓRIA)
2.3 PRISÕES CAUTELARES (PROCESSUAIS / PROVISÓRIAS)
PRISÃO EXTRAPENAL
3.1 NÃO DECORRE DO PROCESSO PENAL
3.2 ESPÉCIES
3.2.1 PRISÃO CIVIL
3.2.2 PRISÃO MILITAR
PRISÃO CIVIL
4.1 REGRA GERAL: NÃO HÁ PRISÃO POR DÍVIDA
4.2 EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL (ART. 5º, LXVII, CF)
4.2.1 INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E INESCUSÁVEL DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
4.2.2 DEPOSITÁRIO INFIEL (PREVISÃO FORMAL)
4.3 SITUAÇÃO ATUAL
4.3.1 PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL NÃO É ADMITIDA
4.3.2 SOMENTE CABE PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS
4.4 FUNDAMENTO
4.4.1 CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
4.4.2 STATUS SUPRALEGAL
4.4.3 SÚMULA VINCULANTE 25 – STF
4.5 PEGADINHA DE PROVA
4.5.1 CF ADMITE FORMALMENTE DUAS HIPÓTESES
4.5.2 NA PRÁTICA, APENAS ALIMENTOS
PRISÃO MILITAR
5.1 PRISÃO DISCIPLINAR
5.2 NATUREZA ADMINISTRATIVA
5.3 APLICÁVEL SOMENTE A MILITARES
5.4 PRAZO MÁXIMO: ATÉ 30 DIAS
5.5 CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF
5.6 NÃO SE APLICA A CIVIS
PRISÃO-PENA (PRISÃO CONDENATÓRIA)
6.1 DECORRE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
6.2 EXIGE TRÂNSITO EM JULGADO
6.3 INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA
6.4 REGRA ATUAL
6.4.1 VEDADA EXECUÇÃO PROVISÓRIA
6.4.2 ADC 43, 44 E 54 – STF
6.5 EXCEÇÃO – TRIBUNAL DO JÚRI
6.5.1 CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
6.5.2 SOBERANIA DOS VEREDITOS
6.5.3 EXECUÇÃO PROVISÓRIA ADMITIDA
6.5.4 INDEPENDE DO QUANTUM DA PENA
6.6 PEGADINHA DE PROVA
6.6.1 NÃO CONFUNDIR COM PRISÃO CAUTELAR
6.6.2 NÃO DEPENDE DE PERICULUM LIBERTATIS
PRISÕES CAUTELARES (PRISÕES SEM PENA)
7.1 OCORREM ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
7.2 FINALIDADE PROCESSUAL
7.3 NÃO SÃO PUNIÇÃO ANTECIPADA
7.4 APLICÁVEIS NA PERSECUÇÃO PENAL
7.4.1 INVESTIGAÇÃO
7.4.2 AÇÃO PENAL
7.5 ESPÉCIES
7.5.1 PRISÃO EM FLAGRANTE
7.5.2 PRISÃO PREVENTIVA
7.5.3 PRISÃO TEMPORÁRIA
PRISÃO DOMICILIAR
8.1 NÃO É ESPÉCIE AUTÔNOMA
8.2 FORMA DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA
8.3 BENEFÍCIO AO PRESO