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1.4. RETROCESSO ADMINISTRATIVO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
1. A DICOTOMIA DA CF/88
✅ AVANÇO: Social e Político (Direitos Fundamentais / Democracia)
❌ RETROCESSO: Administrativo (Engessamento / Recentralização)
Paradoxo: Poder Político Descentralizado vs. Gestão Centralizada
2. O CONFLITO DE MODELOS (DL 200 vs. CF/88)
DL 200/67 (Gerencialismo): * ✅ Descentralização
✅ Flexibilidade da Indireta
CF/88 (Burocracia): * ❌ Recentralização
❌ Rigidez (Indireta ≈ Direta)
3. PILARES DO ENGESSAMENTO
Regime Jurídico Único (RJU):
Uniformização de vínculos (União, Estados e Municípios)
Prerrogativas Funcionais:
Estabilidade estendida (antigos celetistas)
Aposentadoria integral (sem proporcionalidade na época)
Consequência: Aumento explosivo do gasto público (pessoal)
4. IMPACTO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Perda de Autonomia: Autarquias e Fundações sob regras da Direta
Formalismo: Retorno ao controle rígido de procedimentos
Fim da Lógica Técnica: Submissão ao modelo burocrático estrito
5. RESUMO ESTRATÉGICO (CEBRASPE)
Predominância: Modelo Burocrático (Weberiano)
Status: Interrupção da modernização gerencial iniciada em 1967
Foco da Banca: Comparar a liberdade do DL 200 com a rigidez da CF/88