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1.3. REFORMA DE 1967 (DL 200) DECRETO-LEI Nº 200/1967 - Coggle Diagram
1.3. REFORMA DE 1967 (DL 200)
DECRETO-LEI Nº 200/1967
1. MARCO HISTÓRICO E CONTEXTO
Período: Regime Militar
Problema: Rigidez Burocrática + Centralização Excessiva
Status Teórico: 1ª tentativa de Modelo Gerencial no Brasil
Eixo Central: ✅ DESCENTRALIZAÇÃO
2. OS 5 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Mnemônico: P-C-D-D-C)
Planejamento
Coordenação
Descentralização (Principal)
Delegação de Competência
Controle
3. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (A Divisão Clássica)
Administração Direta:
Foco: Direção e Planejamento
Perfil: Rígida / Burocrática
Administração Indireta:
Foco: Execução Técnica
Perfil: Flexível / Autônoma / Eficiente
4. NÍVEIS DE DESCENTRALIZAÇÃO
Interna: Direção (Órgão) ↔ Execução (Unidade)
Federativa: União ↔ Estados/Municípios (Convênios)
Externa: Estado ↔ Iniciativa Privada (Contratos/Concessões)
5. CONSTRASTE DE MODELOS (VÉSPERA DE PROVA)
❌ 1930 (DASP): Centralização | Formalismo | Foco no Processo
✅ 1967 (DL 200): Descentralização | Flexibilidade | Foco no Resultado
6. CONSEQUÊNCIAS E EFEITOS (⚠️ O QUE O CEBRASPE COBRA)
Positivo: Agilidade e Modernização da Indireta.
Negativo: * Contratações SEM concurso (Retorno ao Patrimonialismo/Clientelismo).
Sucateamento da Administração Direta (Baixos salários).
Hipertrofia da Indireta: Crescimento desordenado de empresas/fundações.
Reação: Criação do Programa Nacional de Desburocratização (Modernizar a Direta).