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Parte I - Coggle Diagram

- - - - Direitos absolutos
        
        São direitos absolutos os direitos oponíveis a todos " Erga omnes" , ou seja , o dever jurídico correspondente recai sobre qualquer pessoa , sobre todos.
        Os direitos absolutos não podem ser renunciados , no entanto alguns podem ser limitados , designadamente , os direitos de personalidade.
        
        Direito à vida
        
        Direito de propriedade
        
        Direitos de personalidade
        
        Conjunto de direitos que compões e definem a personalidade física e moral de um sujeito , correspondem a estes direitos deveres jurídicos que recaem sobre todos , erga omnes.
        Os direitos de personaldiades podem ser limitados pelos titular.
        Ainda após a morte os indivíduos devem respeitar os direitos de personaldiade de outrém , ou seja , os direitos de personalidade ainda gozam de proteção depois da morte do titular.
        
        Limitável
        
        O direito à integridade física pode ser limitado por uma tatuagem.
        
        Violação
        
        A violação de um direito de personalidade origina uma dupla reação , a responsabilidade civil e a providência adequada.
        
        Responsabildiade civil que é exprimida por uma indemnização
        
        Providência cautelar que corresponde a uma medida que pretende reconstituir o dano.
        Por exemplo , se o direito de personalidade for o direito à vida privada , retirar uma fóto que viola este direito de um jornal.
      - Direitos relativos
        
        São direitos absolutos os direitos oponíveis a determinados indivíduos.
- - - - Pessoas em sentido jurídico
        
        Pessoas coletivas
        
        Coletividade de pessoas (associações e sociedades) ou complexos patrimoniais (fundações) organizados em vista de um fim comum
        
        Personalidade coletiva
        
        Pessoas singulares
        
        As pessoas singulares são indivíduos a quem direito atribui personalidade jurídica , no nascimento completo e com vida.
        Todos os seres humanos são poessoas em sentido jurídica , mas nem todas as pessoas em sentido jurício são seres humanos.
        
        Personalidade singular
- - - - A igualdade formal subjacente ao princípio da igualdade jurídica pode originar em determindadas circunstâncias desigualdade , para corrigir esta dimensão da igualdade formal pretende se disponibilizar um conjunto de medidas que visam proteger estes indivíduos mais fracos perante indivíduos mais fortes.
        Permite garantir um mínimo de desigualdade possível e que não haja excessiva desigualdade.
        A proteção dos mais fracos é assegurada através de normas imperativas.
        
        Entidade patronal (Forte)
        
        Trabalhador (Fraco)
        
        O trabalhador é considerado sujeito mais fraco , desigualdade originada pelas respetivas posições hierárquicas de cada um.
        Proteção do mais fraco , trabalhador , mediante um conjunto de leis cujo próposito é a proteção deste.
        Por exemplo , norma , imperativa , que limita o tempo de trabalho semanal e legal a 40h
        
        Usurário (Forte)
        
        Lesado (Fraco)
        
        O usurário explora um vício ao qual se encontra o lesado sujeito.
        Para proteger o lesado , num negócio usurário , o direito dispões os Artigo.282. do CC.
        
        Vendedor(Forte)
        
        Consumidor (Fraco)
        
        O consumidor corresponde ao sujeito mais fraco comparativamente ao vendedor.
        O consumidor é protegido mediante a lei nº24/96
- - - - Livre exercício de direitos subjetivos
        
        O exercício , por parte dos indivíduos , de direitos suibjetivos concretiza o princípio da autonomia privada , o titular de direitos pode exercê los livremnente , por exemplo , qualquer proprietário de uma coisa exerce sobre esta um direito de propriedade , cujo dever dever , por exemplo , de respeitar a integridade da coisa recai sobre todos.
        
        Sub princípio
    - - Liberdade negocial
        
        Com a liberade cada pessoa pode regular e manipular a sua esfera jurídica , ou seja , cada pessoa pode livremente edstabelecer negócios jurídicos.
        Os negócios jurídicos são estabelecidos de acordo com a vontade do sujeito.
        Os negócios jurídicos correspondem a declarações de vontade privadas emitidas por particulares.
        A livre celebração de negócios jurídicos corresponde à dimensão onde é mais expresso o princípio da autonomia privada.
        Dentro do quadro legal , as pesoas agem de acordo com a sua autonomia privada.
        É no âmbito da celebração de negócios jurídicos , mediante o livre estabelecimento negocial ( liberdade negoicial ) que a autonomia privada se encontra mais expressa.
        
        Liberdade contratual
        
        A liberdade negocial exprime se , nos contratos bilaterais e plurilaterais , e , em particular , nos contratos , na liberdade contratual , isto é , estabelecer , de acordo com autonomia privada , contratos
        
        Liberdade de celebração de contratos
        
        Celebração
        
        1 more item...
        
        Contraente
        
        1 more item...
        
        Liberdade de fixação do conteúdo
        
        Tipos de contratos
        
        1 more item...
        
        Conteúdo
        
        1 more item...
        
        Liberdade de extinção ou modificação
        
        Os contratos devem ser pontualmente cumpridos , pacta sunt servanda , e podem ser modificados e extinguidos de acordo com o mútuo consentimento das partes ou nos casos previstos pela lei.
        
        Limite à liberdade contratual
        
        Limite à liberdade de celebração de contratos
        
        Proibição de contrair com certas pessoas
        
        2 more items...
        
        Negócio que exigem o concentimento ou autorizção de um terceiro
        
        1 more item...
        
        Consagração de um dever de contrair
        
        1 more item...
        
        Situações de inadmissível recusa de contratar por razões discriminatórias
        
        1 more item...
        
        Limite à liberdade de fixação do conteúdo dos contratos
        
        Requisitos do objeto negocial do contrato
        
        1 more item...
        
        O fim do contrário
        
        1 more item...
        
        Negócios usurários
        
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        Normas imperativas relativas ao conteúdo obrigatório de um determinado contrato
        
        1 more item...
        
        Limite à liberdade de modificação ou extinção de um contrato
        
        Sub princípio
      - Tipos de negócios jurídicos
        
        Negócios jurídicos unilaterais
        
        1 Declaração de vontade
        
        Testamento
        
        Negócios jurídicos a caráter sucessório
        
        Negócios jurídicos bilaterais / plurilaterais
        
        2 Declarações de vontade
        
        Contratos
- - - - Responsabilidade jurídica ligada ao direito penal
    - - Responsabilidade ligada ao direito civil.
        A responsabilidade civil , ao ser verificada , obriga o lesante a indemnizar o lesado , artigos 562 e seguintes.
        A responsabgilidade civil correpsonde a um dos numerósos meios de tutela reconstitutiva do direito , a responsabilidade civil refleta o princípio da reconstituição in natura promovida por esta tutela , isto é , o lesante ter de colocar o lesado na situação em que estaria se não tivesse ocorrido o facto danoso.
        A responsabilidade civil , como já referido , é um meio para concretizar a tutela reconstitutiva do direito , na medida em que permite colocar o lesado na situação na qual estaria se não tivesse ocorrido o facto danoso , no caso da responsabilidade civil , mediante indemnização , ou seja , possui uma função reparadora , função principal da responsabilidade civil , por outro lado , também atua enquanto função sancionatório.
        
        Responsabilidade civil Contratual
        
        A responsabilidade civil é dita contratual quando existe um vínculo prévio entre o lesado e lesante , que , por norma , corresponde a um contrato , sendo entao quer esta a responsabilidade civil é invocada pela violação de um direito subjetivo , o direito é violado quando não é respeitado , ocorre quando uma obrigação não é cumprida , dever jurídico não respeitado.
        Surge no que diz respetio ao não cumprimento das obrigações.
        
        Responsabilidade civil Extracontratual
        
        A resonsabilidade civil é dita contratual desde que não existe qualquer vínculo entre o lesado e o lesante , originado pela violação de um direito absoluto
        
        Responsabilidade civil por factos ilicitos
        
        Responsabilidade civil pelo risco
        
        Responsabilidade civil por factos licitos