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0.2. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - Coggle Diagram
0.2. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
1. CENTRALIZAÇÃO vs. DESCENTRALIZAÇÃO
🎯 Centralização: Estado atua diretamente | Mesma PJ | Seus próprios órgãos
🎯 Descentralização: Estado transfere a OUTRA PESSOA (Física ou Jurídica)
✅ Envolve DUAS PJs distintas
❌ NÃO HÁ Hierarquia (Apenas Vinculação/Tutela)
2. DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (Espécies)
📑 Por Outorga (Técnica/Funcional):
Transfere: ✅ Titularidade + ✅ Execução
Base: LEI (Cria ou autoriza)
Alvo: Administração Indireta (Autarquias, etc.)
Duração: Presunção de definitividade
🤝 Por Delegação (Colaboração):
Transfere: ❌ Apenas Execução (Titularidade fica com o Estado)
Base: Contrato (Bilateral) ou Ato (Unilateral)
Alvo: Particulares (Concessionárias/Permissionárias)
Duração: Temporária/Prazo determinado
3. DESCONCENTRAÇÃO (Técnica de Divisão Interna)
✅ Dentro da MESMA Pessoa Jurídica
🏗️ Cria ÓRGÃOS (❌ Sem personalidade jurídica)
🔗 HÁ Hierarquia: Controle, subordinação, avocação e delegação
Tipos:
Matéria: Saúde vs. Educação
Hierarquia: Ministério > Delegacia
Territorial: Divisão regional (Ex: SR-PRF/DF)
4. CONCENTRADO vs. DESCONCENTRADO
⬆️ Concentração: Extinção de órgãos | Reunião de competências no topo
⬇️ Desconcentração: Criação de órgãos | Distribuição interna
5. QUADRO DE CONTRASTE (NÃO ERRE!)
DESCENTRAlização ➔ Cria ENTIDADES (PJ nova) ➔ ❌ Sem hierarquia
DESCONCENTRAção ➔ Cria ÓRGÃOS (O de Órgão) ➔ ✅ Com hierarquia