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LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados - Coggle Diagram
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Fundamentos
Lei nº 13.709/2018
Proteção de dados pessoais
Privacidade e liberdade
Direitos fundamentais
Conceitos Principais
Dado pessoal
Dado pessoal sensível
Titular dos dados
Controlador
Operador
Encarregado (DPO)
Princípios
Finalidade
Adequação
Necessidade
Livre acesso
Qualidade dos dados
Transparência
Segurança
Prevenção
Não discriminação
Responsabilização
Bases Legais
Consentimento
Obrigação legal
Execução de políticas públicas
Execução de contrato
Exercício regular de direitos
Proteção da vida
Tutela da saúde
Legítimo interesse
Direitos do Titular
Confirmação de tratamento
Acesso aos dados
Correção
Anonimização ou exclusão
Portabilidade
Informação sobre compartilhamento
Revogação do consentimento
Tratamento de Dados
Coleta
Produção
Classificação
Utilização
Acesso
Armazenamento
Compartilhamento
Eliminação
Segurança da Informação
Controle de acesso
NAC / VPN
Criptografia
Logs e auditoria
Gestão de incidentes
Backup
Incidentes de Segurança
Vazamento de dados
Acesso não autorizado
Perda de dados
Comunicação à ANPD
Comunicação ao titular
Sanções
Advertência
Multa simples
Multa diária
Publicização da infração
Bloqueio ou eliminação de dados
LGPD no Setor Público
Execução de políticas públicas
Interesse público
Transparência
Compartilhamento entre órgãos
Responsabilidade institucional
Governança em Privacidade
Políticas internas
Nomeação do DPO
Mapeamento de dados
Avaliação de riscos
Treinamento contínuo