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Evolução Mundial da Previdência Social - Coggle Diagram
Evolução Mundial da Previdência Socia
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Evolução Histórica da Previdência no Brasil
3.1 Período Inicial: Proteção Voluntária
1543: Braz Cubas cria o primeiro plano de pensão na Santa Casa de Santos. [document | PDF]
1793–1795: Planos de pensão para oficiais da Marinha.
3.2 Império
1821: aposentadoria para mestres e professores.
1824: Constituição Imperial prevê socorros públicos (assistência).
1835: criação do MONGERAL (primeira caixa privada organizada). [document | PDF]
3.3 Final do Século XIX
1888–1890: diversas leis concedendo aposentadoria a categorias específicas (correios, ferroviários, militares).
1891: 1ª Constituição a usar o termo “aposentadoria”. [document | PDF]
3.4 1919 – Seguro de Acidentes de Trabalho
Indenização obrigatória pelo empregador. [document | PDF]
3.5 1923 – Lei Eloy Chaves (Marco Inicial)
Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) nas estradas de ferro.
Custeio tripartite.
Benefícios: aposentadoria, pensão, assistência médica.
Considerada o “marco da Previdência Social brasileira”. [document | PDF]
3.6 Era Vargas (1930–1945)
Transformação das CAPs em Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), por categoria profissional.
1934: Constituição prevê direitos previdenciários.
1937: uso do termo “seguro social”.
Criação de vários IAPs (marítimos, industriários, bancários etc.). [document | PDF]
3.7 Constituição de 1946
Sistematiza normas sociais e adota o termo “previdência social”. [document | PDF]
3.8 Unificação dos Institutos
1960: LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social).
1966: criação do INPS, unificando os IAPs.
1967: inclusão do seguro‑desemprego e salário‑família no texto constitucional.
3.9 Expansão da Cobertura
1971: PRORURAL.
1972: inclusão dos empregados domésticos.
1977: criação do SINPAS.
3.10 Constituição de 1988 – Seguridade Social
Cria o sistema integrado:
saúde
previdência
assistência social
Estabelece princípios e amplia cobertura. [document | PDF]
3.11 Anos 1990 em diante
1990: criação do INSS.
1991: Leis 8.212 (Custeio) e 8.213 (Benefícios).
1999: criação do fator previdenciário.
2003–2015: reformas e ajustes (LOAS, previdência complementar, novas regras de pensão, direitos dos domésticos). [document | PDF]
3.12 Reformas Recentes
PEC 287/2016 (não aprovada).
Propostas de ajuste para sustentar equilíbrio atuarial do sistema.
Evolução Mundial da Previdência Social
2.1 Modelo Bismarckiano (Alemanha)
1883–1911: implantação gradual do seguro social obrigatório.
Abrangia:
seguro‑doença
acidentes do trabalho
invalidez
velhice
Custeio tripartite (Estado + trabalhadores + empregadores). [document | PDF]
Filiação obrigatória aos trabalhadores de baixa renda.
2.2 Crise de 1929 e New Deal
Com Roosevelt, surge o Welfare State (Estado de Bem‑Estar).
Social Security Act (1935): institui velhice, seguro‑desemprego etc. [document | PDF]
2.3 Plano Beveridge (Inglaterra, 1941)
Propõe proteção universal, “do berço ao túmulo”.
Bases:
universalidade
unidade
igualdade
custeio tripartite
Dá origem ao modelo beveridgeano, baseado em repartição simples. [document | PDF]
2.4 Após Segunda Guerra Mundial
Expansão global dos direitos sociais.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) consagra a seguridade como direito humano. [document | PDF]
Proteção Social – Raízes Históricas
1.1 Origem Familiar e Comunitária
Surge da necessidade humana natural de proteger membros vulneráveis do grupo (idosos, enfermos, incapazes). [document | PDF]
A família era o primeiro núcleo de amparo, mas sua insuficiência gerou novas formas de auxílio.
1.2 Assistência Religiosa e Filantrópica
Prestada sobretudo pela Igreja, motivada pelo caritas. [document | PDF]
Hospitais, orfanatos, asilos e ações comunitárias.
1.3 Associações de Mútuo Auxílio
Guilras, confrarias, grêmios, collegia — grupos que reuniam contribuições para funerais, doença e necessidades gerais. [document | PDF]
Primeiros germes dos sistemas mutualistas.
1.4 Evolução para Assistência Estatal
Destaque: Poor Law Act (1601) na Inglaterra — primeira lei com contribuição obrigatória. [document | PDF]
Outras leis: Act of Settlement (1662) e Speenhamland Law (1795).